Publicado em 27 de julho de 2026
A Prefeitura de Itararé realizou, na noite da última sexta-feira (24), no Teatro Municipal Silvio Machado, a solenidade de entrega de 23 títulos de propriedade aos moradores dos Núcleos 1 e 2 do Jardim São Pedro Horigome contemplados pelo processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A entrega dos documentos representa a conclusão de mais uma etapa do trabalho de regularização fundiária desenvolvido por meio de parceria entre a Prefeitura de Itararé e a ADEHASC, seguindo todas as etapas técnicas, jurídicas e cartoriais previstas na Lei Federal nº 13.465/2017.
Com a regularização, as famílias passam a contar com a documentação definitiva de seus imóveis, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial, acesso facilitado a financiamentos, possibilidade de transmissão do bem aos herdeiros e o reconhecimento formal do direito à propriedade.
Além dos 23 títulos entregues nesta etapa, a Prefeitura informa que cerca de 80 novos títulos já estão em processo de regularização e deverão ser entregues nas próximas etapas, conforme a conclusão dos procedimentos técnicos, jurídicos e cartoriais. O trabalho faz parte da política municipal de regularização fundiária, que busca ampliar o acesso das famílias ao direito formal de propriedade.
Durante a cerimônia, o prefeito João Jorge Fadel Filho destacou a importância da iniciativa para garantir dignidade, segurança jurídica e mais qualidade de vida aos moradores.
“A regularização fundiária transforma a vida das pessoas. Hoje, essas famílias passam a ter a segurança de que seus imóveis estão legalizados, com todos os direitos garantidos. É um patrimônio que ganha valor, que pode ser deixado para os filhos e que representa tranquilidade para quem esperou tantos anos por esse momento. Nosso compromisso é dar continuidade a esse trabalho para que mais famílias sejam beneficiadas nas próximas etapas”, afirmou o prefeito.
A solenidade reuniu moradores, familiares, autoridades municipais e representantes da ADEHASC, celebrando mais uma conquista para o município. A ação reforça o compromisso da Administração Municipal com a promoção da cidadania, da inclusão social e da segurança jurídica, garantindo às famílias o direito formal à propriedade de seus imóveis.
