Decreto nº 581/2024 – Sobre horário especial de funcionamento das repartições públicas. |
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Decreto nº 568/2024 – Transposição R$ 761.345,51 |
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Decreto nº 567/2024 – Crédito adicional R$ 477.825,58 |
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Decreto nº 566/2024 – Remanejamento R$ 1.562.124,53 |
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Decreto nº 565/2024 – Crédito adicional R$ 2.759.823,71 |
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Decreto nº 571/2024 – Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa |
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Decreto nº 570/2024 – Da nova redação ao Art. 1 do Decreto 24/2022 Declaração de utilidade pública SABESP |
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Decreto nº 563/2024 – Acolhimento em Família |
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Decreto nº 564/2024 – Comissão AEPETI |
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Decreto nº 569/2024 – Homologação Concurso Público 01/22 CGM |
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Decreto nº 562/2024 – Crédito adicional R$ 5.274.762,03 |
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Decreto nº 561/2024 – Transferência de dotação R$ 200.000,00 |
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Decreto nº 560/2024 – Remanejamento R$ 1.041.258,51 |
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Decreto nº 559/2024 – Crédito Adicional R$ 446.065,45 |
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Decreto nº 558/2024 – Transposição R$ 1.236.114,25 |
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Decreto nº 554/2024 – Remanejamento R$ 654.420,43 |
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Decreto nº 553/2024 – Transposição dotação R$ 334.081,01 |
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Decreto nº 552/2024 – Crédito adicional R$ 150.559,43 |
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Decreto nº 557/2024 – Concede estabilidade a Sra. Jacqueline Christiane de Almeida |
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Decreto nº 556/2024 – Nomeia Comissão PS 02/2024 |
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Decreto nº 555/2024 – Substituição do presidente da Diretoria do CMDCA – Biênio 2024-2026 |
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Decreto nº 547/2024 – Crédito adicional R$ 32.800,00 |
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Decreto nº 546/2024 – Remanejamento R$ 4.001.140.27 |
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Decreto nº 544/2024 – Transposição dotação R$ 1.372.998,25 |
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Decreto nº 551/2024 – Transição democrática de governo |
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Decreto nº 550/2024 – Substituição junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Social |
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Decreto nº 549/2024 – Altera representatividade junto ao CMDCA |
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Decreto nº 548/2024 – Feira do produtor rural |
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Decreto nº 543/2024 – Crédito adicional R$ 908.346,66 |
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Decreto nº 542/2024 – Crédito adicional R$ 189.000,00 |
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Decreto nº 541/2024 – Transferência dotação R$ 400.000,00 |
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Decreto nº 545/2024 – Concede estabilidade ao Sr. Sergio Luiz Roberto de DEUS |
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Decreto nº 500/2024 – Altera representatividade CMS |
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Decreto nº 538/2024 – Remanejamento de dotação R$ 1.331.000,00 |
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Decreto nº 537/2024 – Transposição de Dotação R$ 356.745,00 |
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Decreto nº 536/2024 – Crédito adicional R$ 92.106,30 |
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Decreto nº 535/2024 – Crédito adicional R$ 156.125,80 |
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Decreto nº 534/2024 – Remanejamento dotação R$ 457.000,00 |
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Decreto nº 533/2024 – Transposição dotação R$ 90.853,73 |
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Decreto nº 532/2024 – Crédito adicional R$ 19.000,00 |
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Decreto nº 531/2024 – Crédito adicional R$ 2.597,45 |
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Decreto nº 540/2024 – Implantação da comissão de prevenção de acidentes de trabalho |
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Decreto nº 539/2024 – Artigo 2º do Decreto nº 523/2024 |
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Decreto nº 522/2024 – Homologação CIEE |
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Decreto nº 527/2024 – Crédito adicional R$ 3.835.759,00 |
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Decreto nº 526/2024 – Transposição Dotação R$ 513.943,81 |
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Decreto nº 524/2024 – Crédito adicional R$ 396.550,07 |
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Decreto nº 530/2024 – Funcionamento das lanchonetes e restaurantes Expo Itararé |
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Decreto nº 529/2024 – Concede estabilidade a Sra. Meire Oliveira de Mello Santos |
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Decreto nº 528/2024 – Conselho dos direitos da pessoa com deficiência |
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Decreto nº 002, de 10 de janeiro de 2021 – Atendimento Presencial Covid-19 |
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Decreto nº 029, de 12 de março de 2021 – Suspende prazos Fazenda Pública – Covid-19 |
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Decreto nº 039, de 29 de março de 2021 – Prorroga vigência dos Decretos nº 28 e 30-2021 – Covid-19 |
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Decreto nº 046, de 10 de abril de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 |
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Decreto nº 057, de 29 de abril de 2021 -Tabela de multas aplicáveis às infrações contidas no CTM |
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Decreto nº 060, de 03 de maio de 2021 – Crédito adicional R$ 798.039,59 |
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Decreto nº 017, de 20 de fevereiro de 2020 – Homologa Resultado Final – Conc. Publ. nº 04-2019 |
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Decreto nº 019, de 20 de fevereiro de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 019, de 20 de fevereiro de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 020, de 20 de fevereiro de 2020 – Qualifica Entidade Como Organização Social De Saude |
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Decreto nº 046, de 15 de abril de 2020 – Ponto Facultativo |
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Decreto nº 047, de 17 de abril de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 045, de 15 de abril de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 36 De 2020 |
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Decreto nº 034, de 23 de março de 2020 – Altera Jornada Do Funcionalismo |
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Decreto nº 035, de 23 de março de 2020 – Amplia Medidas De Prevenção – Covid-19 |
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Decreto nº 036, de 24 de março de 2020 – Suspende Prazos Fazenda Pública – Covid-19 |
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Decreto nº 037, de 24 de março de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 35 e Decreto nº 34 de 2020 |
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Decreto nº 038, de 31 de março de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 30 de 2020 |
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Decreto nº 039, de 01 de abril de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 040, de 06 de abril de 2020 – Exepcional Funcionamento De Estabelecimentos Comerciais – Páscoa |
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Decreto nº 041, de 01 de abril de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 057, de 10 de maio de 2020 – Funcionamento De Estabelecimentos Para Receb. De Parcelas |
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Decreto nº 58, de 30 de agosto de 2019 – Mutirão de conciliação |
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Decreto nº 024, de 02 de março de 2020 – Substituição de Representante – CMDCA |
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Decreto nº 025, de 06 de março de 2020 – Prorrogaação de Vigencia Con. Público nº 01-2018 |
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Decreto nº 61, de 29 de agosto de 2019 – Autorização de uso de bem público |
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Decreto nº 026, de 09 de março de 2020 – Qualifica Entidade Como Organização Social De Saude |
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Decreto nº 63, de 29 de agosto de 2019 – Autorização de uso de bem público |
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Decreto nº 027, de 10 de março de 2020 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 62, de 29 de agosto de 2019 – Autorização de uso de bem público |
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Decreto nº 028, de 10 de março de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 64, de 30 de agosto de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 029, de 10 de março de 2020 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 65, de 03 de setembro de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 030, de 19 de março de 2020 – Declara Situação De Emergencia – Covid-19 |
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Decreto nº 033, de 22 de março de 2020 – Amplia Medidas De Prevenção – Covid-19 |
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Decreto nº 009, de 23 de janeiro de 2020 – Composição Conselho Desenvolvimento Rural |
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Decreto nº 010, de 31 de janeiro de 2020 – Prorrogação Prazo Processo Seletivo – Agente Comunitario Saude |
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Decreto nº 011, de 31 de janeiro de 2020 – Nomeia Cons. Mun. De Defesa Meio Ambiente |
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Decreto nº 013, de 05 de fevereiro de 2020 – Altera Sentidos De Circulação Nas Vias Públicas |
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Decreto nº 013, de 05 de fevereiro de 2020 – Altera Sentidos De Circulação Nas Vias Públicas |
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Decreto nº 016, de 14 de fevereiro de 2020 – Ponto Facultativo |
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Decreto nº 001, de 06 de janeiro de 2020 – Prorroga a Intervenção da Santa Casa |
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Decreto nº 003, de 10 de janeiro de 2020 – Atualiza valores de Planta Genérica 2020 |
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Decreto nº 47, de 03 de julho de 2019 – Prorroga intervenção Santa Casa |
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Decreto nº 69, de 12 de setembro de 2019 – Homologa resultado final – Processo Seletivo Estagiários nº 02-2019 |
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Decreto nº 004, de 14 de janeiro de 2020 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 005, de 14 de janeiro de 2020 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 007, de 15 de janeiro de 2020 – Fixação Data Multirão De Concilação |
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Decreto nº 008, de 23 de janeiro de 2020 Subistituição Representante – CMDCA |
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Decreto nº 52, de 23 de julho de 2019 – Nomeia Cons. Mun. Assistência Social 2019-2020 |
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Decreto nº 55, de 02 de agosto de 2019 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 56, de 14 de agosto 2019 – Homologa resultado final – Concurso Público 03-2019 |
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Decreto nº 57, de 14 de agosto de 2019 – Credito adicional |
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Decreto nº 60, de 29 de agosto de 2019 – Autorização de uso de bem público |
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Decreto nº 66, de 04 de setembro de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 67, de 05 de setembro de 2019 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 68, de 12 de setembro de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 021, de 26 de fevereiro de 2020 Subistitui Sala De Enfrentamento Covid-19 |
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Decreto nº 022, de 26 de fevereiro de 2020 – Regulamenta Lei nº 4007 de 2019, Alterada Pela lei nº4.022 de 2019 – Parklet |
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Decreto nº 023, de 02 de março de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 43 , de 01 de julho de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 44, de 01 de julho 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 46, de 02 de julho de 2019 – Ponto facultativo |
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Decreto nº 54, de 01 de agosto de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 22, de 18 de março de 2019 – Substituição de representante – Dengue 2019-2020 |
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Decreto nº 23, de 21 de março de 2019 – Autorização de uso de bem público |
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Decreto nº 24, de 02 abril de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 25, de 04 de abril de 2019 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 26, de 04 abril de 2019 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 27, de 15 de abril 2019 – Comissão organizadora Concurso Público nº 01-2019 |
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Decreto nº 28, de 15 de abril de 2019 – Comissão organizadora Concurso Público nº 02-2019 |
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Decreto nº 30, de 02 de maio de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 29, de 26 de abril de 2019 – Substituição de representante do Cons. Municipal de Saúde |
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Decreto nº 31, de 02 de maio de 2019 – Homologa resultado Processo Seletivo de Estagiários nº 01-19 |
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Decreto nº 48, de 05 de julho de 2019 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 49, de 05 de julho de 2019 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 51, de 19 de julho de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 106, de 18 de dezembro de 2018 – Comissão organizadora processo seletivo nº 02-18 |
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Decreto nº 107, de 21 de dezembro de 2018 – Prorroga intervenção santa casa |
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decreto nº 108, de 21 de dezembro de 2018 – Autorização de uso de bem publico – DAL COL |
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decreto nº 109, de 21 de dezembro de 2018 – Nomeia Conselho municipal da saude |
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Decreto nº 04, de 03 de janeiro de 2019 – Nomeia Conselho de Alimentação Escolar |
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Decreto nº 05, de 14 de janeiro de 2019 – Homologação parcial do Processo Seletivo nº 01-2018 |
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Decreto nº 09, de 30 de janeiro de 2019 – Homologa resultado final do Processo Seletivo nº 01-2018 |
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Decreto nº 20, de 13 de março de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 21, de 15 de março de 2019 – Substituição representante do Conselho Municipal de Saúde |
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Decreto nº 32, de 07 de maio de 2019 – Substituição representantes do Conselho Municipal de Saúde |
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Decreto nº 33, de 10 de maio de 2019 – Substituição de representante do Conselho Mun. Desenvolvimento Industrial |
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Decreto nº 34, de 15 maio de 2019 – Substituição de representante do Conselho Municipal da Saúde |
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Decreto nº 35, de 22 de maio de 2019 – Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 2019-2020 |
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Decreto nº 36, de 03 de junho de 2019 – Suspende estágio probatório |
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Decreto nº 37, de 03 de junho de 2019 – Credito adicional |
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Decreto nº 38, de 03 de junho de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 39, de 05 de junho de 2019 – Comissão organizador – Concurso Público nº 03-2019 |
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Decreto nº 40, de 10 de junho de 2019 – Substituição representante – CMDCA |
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Decreto nº 41, de 11 de junho de 2019 – Nomeia Conselho Municipal de Turismo |
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Decreto nº 42, de 27 de junho de 2019 – Regulamenta a Lei nº 3956 de 2019 |
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Decreto nº 098, de 05 de outubro de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 099, de 09 de novembro de 2018 – Comissão organizadora processo seletivo nº 01-18 |
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Decreto nº 100, de 09 de novembro de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 102, de 30 de novembro de 2018 – Ponto facultativo |
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Decreto nº 103, de 03 de dezembro de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 104, de 04 de dezembro de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 03, de 03 de janeiro de 2019 – Altera o Decreto nº 02-18 |
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Decreto nº 06, de 14 de janeiro de 2019 – Atualiza planta genérica de valores de 2019 |
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Decreto nº 07, de 18 de janeiro de 2019 – Credito adicional |
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Decreto nº 08, de 22 de janeiro de 2019 – Homologa resultado do Processo Seletivo de Estagiários nº 04-2018 |
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Decreto nº 12, de 08 de fevereiro de 2019 – Regulamenta Programa de Aquisição de Alimentos – PAA |
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Decreto nº 13, de 08 de fevereiro de 2019 – Decreto luto oficial do município |
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Decreto nº 14, de 11 de fevereiro de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 15, de 12 de fevereiro de 2019 – Ponto facultativo |
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Decreto nº 16, de 20 fevereiro de 2019 – Cria Sala de Enfrentamento no caso de epidemia de dengue 2019-2020 |
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Decreto nº 17, de 27 de fevereiro de 2019 – Ponto facultativo |
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Decreto nº 18, de 07 de março de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 19, de 08 de março de 2019 – Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Decreto nº 104, de 04 de dezembro de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 105, de 07 de dezembro de 2018 – Revogação autorização uso bem publico – SANTEX |
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Decreto nº 089, de 02 de outubro de 2018 – Altera representatividade junto ao comite mun. do PCF |
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Decreto nº 090, de 11 de outubro de 2018 – Ponto facultativo |
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Decreto nº 091, de 11 de outubro de 2018 – Regulamenta a manutenção de pavimentação urbana |
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Decreto nº 092, de 18 de outubro de 2018 – Altera sentido vias publicas |
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Decreto nº 093, de 18 de outubro de 2018 – Altera art. 3º decreto Nº 159 de 2017 |
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Decreto nº 095, de 31 de outubro de 2018 – Ponto facultativo |
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Decreto nº 096, de 31 de outubro de 2018 – Subistituição de membro |
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Decreto nº 10, de 30 de janeiro de 2019 – Homologa resultado final do Processo Seletivo nº 02-2018 |
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Decreto nº 11, de 05 de fevereiro de 2019 – Crédito adicional |
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Decreto nº 067, de 13 de julho de 2018 – Subistituição representante – conselho mun. saude |
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Decreto nº 068, de 17 de julho de 2018 – Nomeação comissão – AE-PETI |
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Decreto nº 069, de 27 de julho de 2018 – Nomeia desenvolvimento urbano – CMDU |
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Decreto nº 072, de 06 de agosto de 2018 – Hemologa o resultado do processo seletivo nº 03-18 |
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Decreto nº 073, de 17 de agosto de 2018 – ponto facultativo |
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Decreto nº 074, de 17 de agosto de 2018 – Nomeia direito da pessoa com deficiencia |
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Decreto nº 076, de 03 de setembro de 2018 – Nomeia grupo gestor – programa BPC na escola |
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Decreto nº 077, de 03 de setembro de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 078, de 05 de setembro de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 086, de 06 de novembro de 2018 – Cré adicional |
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Decreto nº 094, de 06 de novembro de 2018 – Credito Adicional |
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Decreto nº 054, de 11 de junho de 2018 – Horario de expediente administrativo publica nos dia de jogos da copa |
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Decreto nº 055, de 11 de junho de 2018 – Nomeia conselho municipal do idoso |
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Decreto nº 056, de 14 de junho de 2018 – Disposição da justiça eleitoral |
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Decreto nº 057, de 21 de junho de 2018 – Nomeia membros do conselho FUNDEB |
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Decreto nº 058, de 21 de junho de 2018 – Regulamenta o art. 172-A da lei municipal nº 1.221 de 1974 |
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Decreto nº 059, de 28 de junho de 2018 – Ponto facultativo |
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Decreto nº 060, de 28 de junho de 2018 – Autorização de uso de bem publico |
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Decreto nº 063, de 03 de julho de 2018 – Credito adicionado |
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Decreto nº 070, de 01 de agosto de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 053, de 06 de junho de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 065, de 10 de julho de 2018 – Direito real de uso – madereira padoveze LTDA |
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Decreto nº 066, de 10 de julho de 2018 – Direito Real de uso da empresa cemavi industria e comercio de madeira LTDA |
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Decreto nº 071, de 06 de agosto de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 079, de 10 de setembro de 2018 – Aprova projeto loteamento – vale do Itararé |
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Decreto nº 080, de 13 de setembro de 2018 – Altera representante da equipe de referencia do programa criança feliz |
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Decreto nº 081, de 13 de setembro de 2018 – Altera representatividade – CMDCA |
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Decreto nº 084, de 27 de setembro de 2018 – Cria equipes brigada contra dengue |
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Decreto nº 085, de 27 de setembro de 2018 – Nova Redação ao decreto nº 141 de 2009 |
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Decreto nº 087, de 02 de novembro de 2018 – Nova redação aos arts. 2º e 4º do decreto nº 56 de 2018 |
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Decreto nº 088, de 02 de outubro de 2018 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 023, de 06 de março de 2018 – Regimento do serviço acolhimento institucional de crianças e adolecentes |
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Decreto nº 031, de 16 de março de 2018 – Regularmento do diario oficial eletronico do municipio |
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Decreto nº 032, de 19 de março de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 033, de 20 de março de 2018 – Concede estabelidade |
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Decreto nº 034, de 20 de março de 2018 – Conferencia municipal dos direitos da pessoa com deficiencia |
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Decreto nº 035, de 27 de março de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 036, de 27 de março de 2018 – Coordenadora geral para atualização do plano diretor |
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Decreto nº 046, de 11 de maio de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 047, de 15 de maio de 2018 – Concede estabilidade a funcionaria |
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Decreto nº 049, de 25 de maio de 2018 – Ponto facultativo |
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Decreto nº 049, de 25 de maio de 2018 – Ponto facultativo |
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Decreto nº 050, de 29 de maio de 2018 – Declara situação de emergencia no municipio de Itararé |
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Decreto nº 051, de 29 de maio de 2018 – Nomeia membros do conselho FUNDEB |
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Decreto nº 061, de 03 de julho de 2018 – Prorroga interverção santa casa |
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Decreto nº 062, de 03 de julho de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 052, de 04 de junho de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 043, de 26 de abril de 2018 – Revogação do decreto nº 152 de 2017 |
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Decreto nº 025, de 08 de março de 2018 – Suspenção temporaria de concessões de beneficios |
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Decreto nº 026, de 08 de março de 2018 – Altera a redação do art.2º do decreto nº 63 DE 2017 |
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Decreto nº 027, de 08 de março de 2018 – Homologa o resultado final do concurso publico nº 01-2018 |
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Decreto nº 015, de 03 de fevereiro de 2018 – Decreto Luto oficial |
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Decreto nº 028, de 08 de março de 2018 – Homologa o resultado do processo seletivo nº 01-2018 |
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Decreto nº 029, de 08 de março de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 030, de 16 de março de 2018 – Delegação de competencia aos secretarios municipais |
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Decreto nº 037, de 27 de março de 2018 – Nomeia comissão de revisão do plano diretor |
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Decreto nº 038, de 02 de abril de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 039, de 02 de abril de 2018 – Comissão instalação – GMH |
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Decreto nº 040, de 24 de abril de 2018 – Ponto facultativo |
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Decreto nº 041, de 24 de abril de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 042, de 24 de abril de 2018 – Criação do parque municipal da barreira |
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Decreto nº 044 de 05 de abril de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 044 de 05 de abril de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 045, de 07 de abril de 2018 – Nova redação ao art.1º do decreto nº 174 de 2017 |
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Decreto nº 003, de 04 de janeiro de 2018 – Acresenta o art 8º Ao Decreto nº 90 |
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Decreto nº 004, de 03 de janeiro de 2018 – Comissão organizadora do consurso publico nº 01-2018 |
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Decreto nº 005, de 09 de janeiro de 2018 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 006, de 10 de janeiro de 2018 – Atualiza monetariamente planta generica 2018 |
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Decreto nº 018, de 05 de fevereiro de 2018 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 007, de 10 de janeiro de 2018 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 008, de 10 de janeiro de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 009, de 10 de janeiro de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 010, de 16 de janeiro de 2018 – Nomeia conselho municipal do idoso |
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Decreto nº 011, de 22 de janeiro de 2018 – Comissão de organização e descarte do arquivo morto |
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Decreto nº 012, de 29 de janeiro de 2018 – Junta Administrativa de recursos por infração de transito |
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Decreto nº 013, de 31 de janeiro de 2018 – Homologa resultado final do processo seletivo nº 04-2017 |
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Decreto nº 014, de 02 de fevereiro de 2018 – Credito adicional |
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decreto nº 016, de 05 de fevereiro de 2018 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 017, de 05 de fevereiro de 2018 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 019, de 06 de fevereiro de 2018 – Ponto facultativo |
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Decreto nº 021, de 01 de março de 2018 – Credito adicional |
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Decreto nº 022, de 01 de março de 2018 – Homologa resultado final do processo seletivo nº05-2017 |
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Decreto nº 024, de 06 de março de 2018 – Designação do coordenador de gestores de contrato e suprimentos |
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Decreto nº 001, de 03 de janeiro de 2018 – Funcionamento de repartições municipais |
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Decreto nº 002, de 03 de janeiro de 2018 – Regulamenta a Lei nº 3.841 de 2017 |
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DECRETO Nº 144, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.013 |
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Decreto nº 54, de 13 de março de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 55, de 14 de março de 2017 – Prorrogação Readação |
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Decreto nº 56, de 14 de março de 2017 – Prorrogação Readaptação |
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Decreto nº 57, de 14 de março de 2017 – Comissão Ldo 2018 e Ppa 2018-2021 |
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Decreto nº 58, de 15 de março de 2017 – Aprova Plano Municipal de Defesa Civil |
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Decreto nº 59, de 14 de março de 2017 – Nomeia Equipe Vigilância Sanitária |
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Decreto nº 60, de 16 de março de 2017 – Prorrogação de Readaptação |
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Decreto nº 39, de 17 de fevereiro de 2017 – Nova Redação Decreto Nº38 de 2017 |
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Decreto nº 40, de 17 de fevereiro de 2017 – Comissão Organizadora Processo Seletivo Nº 01-2017 |
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Decreto nº 41, de 17 de fevereiro de 2017 – Comissão Organizadora Processo Seletivo Nº 02-2017 |
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Decreto nº 42, de 17 de fevereiro de 2017 – Nomeia Gestor Financeiro Portadores de Cartão de Pagamentos Junto Cedec |
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Decreto nº 43, de 03 de março de 2017 – Substuição Representatividades Cons. Mun. Defesa Civil |
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Decreto nº 44, de 06 de março de 2017 – Remanejamento de Recurso |
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Decreto nº 45, de 08 de março de 2017 – Suspensão Temporaria Concessões Beneficios |
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Decreto nº 28, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 29, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 30, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 31, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 32, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 33, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 35, de 13 de fevereiro de 2017 – Remanejamento de Recursos |
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Decreto nº 22, de 07 de fevereiro de 2017 – Nova Redação Ao Art. 2º do Decreto Nº 08 de 2017 |
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Decreto nº 23, de 07 de fevereiro de 2017 – Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidaridade |
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Decreto nº 24, de 07 de fevereiro de 2017 – Designação Membros Comissão Municipal de Defesa Civil |
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Decreto nº 26, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 36, de 14 de fevereiro de 2017 – Substituição Representante Junto Ao Cons. Munic. de Saúde |
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Decreto nº 37, de 13 de fevereiro de 2017 – Institui Comissão de Justiça Desportiva |
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Decreto nº 38, de 13 de fevereiro de 2017 – Pontos Facultativos |
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Decreto nº 46, de 09 de março de 2017 – Nomeação Representatividades Cons. Mun. da Criança e do Adolesente |
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Decreto nº 47, de 13 de março de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 49, de 13 de março de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 50, de 13 de março de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 51, de 13 de março de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 52, de 13 de março de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 17, de 27 de janeiro de 2017 – Altera Dispositivo do Decreto Nº 147 de 2014 |
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Decreto nº 18, de 31 de janeiro de 2017 – Cria Sala para Entrentamento no Caso de Epidemia de Dengue 2018 |
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Decreto nº 19, de 01 de fevereiro de 2017 – Substituição Representate – Conselho Municipal de Saude |
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Decreto nº 12, de 18 de janeiro de 2017 – Prorroga Intervenção Santa Casa |
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Decreto nº 13, de 18 de janeiro de 2017 – Exonera Interventor Santa casa |
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Decreto nº 14, de 19 de janeiro de 2017 – Nomeia Interventor Santa Casa |
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Decreto nº 15, de 25 de janeiro de 2017 – Nomeia a Comissão – Ae- Peti |
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Decreto nº 16, de 27 de janeiro de 2017 – Nomeia Membros do Cons. Munic. de Assis. Social |
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Decreto nº 20, de 02 de fevereiro de 2017 – Nomeia Comissão Ldo 2018-2021 |
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Decreto nº 21, de 02 de fevereiro de 2017 – Paralisação de Unidade Escolar |
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Decreto nº 27, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 02, de 02 de janeiro de 2017 – Ultilização Frota Municipal |
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Decreto nº 03, de 02 de janeiro de 2017 – Horario Funcionamento Repartições |
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Decreto nº 04, de 02 de janeiro de 2017 – Estabelece Novos Dias Para Coleta De Lixo |
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Decreto nº 01, de 02 de janeiro de 2017 – Horario Funcionamento Repartições |
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Decreto nº 05, de 04 de janeiro de 2017 – Delega Atos De Ordenaçaõ De Despesas |
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Decreto nº 07, de 06 de janeiro de 2017 – Luto Oficial |
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Decreto nº 08, de 11 de janeiro de 2017 – Atualiza Planta Genérica De 2017 |
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Decreto nº 09, de 10 de janeiro de 2017 – Estabelece Procedimentos Pagamento Contrato Serviços |
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Decreto nº 10, de 17 de janeiro de 2017 – Prorrogação Readaptação |
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Decreto nº 11, de 16 de janeiro de 2017 – Altera Representividade Do Poder Publico |
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Decreto nº 25, de 13 de janeiro de 2017 – Concede Estabilidade |
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Decreto143, de 06 de setembro de 2013 |
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Decreto nº 430 – Atualiza monetariamente as taxas e preços públicos 2024 |
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Decreto nº 431/2024 – Homologa Processo Seletivo nº 02/2023 CIEE |
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Decreto nº 078, de 27 de julho de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 173 de 2022 Concede Estabilidade aos Servidores |
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Decreto nº 064, de 19 de maio de 2021 – Crédito adicional – R$ 248.456,18 |
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Decreto nº 065, de 19 de maio de 2021 – Nomeia comissão de avaliação de desempenho do servidor |
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Decreto nº 072, de 24 de maio de 2021- Concede estabilidade |
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Decreto nº 066, de 24 de maio de 2021 – Altera Decreto nº 49, de 01 de abril de 2021 |
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Decreto nº 067, de 24 de maio de 2021 – VivaLeite |
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Decreto nº 068, de 24 de maio de 2021 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 069, de 24 de maio de 2021 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 070, de 24 de maio de 2021 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 071, de 24 de maio de 2021 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 073, de 27 de maio de 2021 – Prorrogação de calamidade pública |
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Decreto nº 075, de 08 de junho de 2021 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 076, de 08 de junho de 2021 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 077, de 08 de junho de 2021 – Concede estabilidade |
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Decreto nº 079, de 30 de junho de 2021 – Comissão Organizadora PS 01-2021 |
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Decreto nº 040, de 03 de abril de 2021 – Autoriza recebimento de crediário – Covid-19 |
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Decreto nº 041, de 05 de abril de 2021 – Substituição de membro – CMDCA |
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Decreto nº 042, de 06 de abril de 2021 – Crediário acional – R$ 227.005,00 |
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Decreto nº 043, de 08 de abril de 2021 – Credito adicional – R$ 1.469,96 |
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Decreto nº 044, de 08 de abril de 2021 – Sala de enfrentamento a epidemia de Dengue 2021-2022 |
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Decreto nº 045, de 09 de abril de 2021 – Prorroga a suspensão de aulas – Covid-19 |
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Decreto nº 047, de 13 de abril de 2021 – Altera Decretos nº 68/20 e 46/21 – Covid-19 |
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Decreto nº 048, de 15 de abril de 2021 – Nomeia membros Fundeb |
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Decreto nº 050, de 16 de abril de 2021- Homologa Processo Seletivo 01-21 – CIEE |
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Decreto nº 053, de 26 de abril de 2021 – Comitê Gestor de Políticas Públicas – Sec. de Desenvolvimento Social |
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Decreto nº 054, de 26 de abril de 2021- Nomeia comissão políticas públicas – Sec. Desenvolvimento Social |
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Decreto nº 052, de 26 de abril de 2021 – Comissão de Gerenciamento Educacional Frente a Pandemia – Educação |
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Decreto nº 055, de 27 de abril de 2021 -Autorização de uso de bem público |
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Decreto nº 056, de 28 de abril de 2021 – Retomada das aulas presenciais – Covid-19 |
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Decreto nº 058, de 29 de abril de 2021 – Estabelece o plano de adequação do município de Itararé -SIAFIC |
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Decreto nº 059, de 01 de maio de 2021 – Altera Decreto nº 49 de 16 de abril de 2021 |
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Decreto nº 061, de 05 de maio de 2021 – Substituição do representante do Comitê de Mortalidade Infantil e Materna |
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Decreto nº 062, de 07 de maio de 2021 – Altera Decreto nº 049, de 16 de abril de 2021 |
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Decreto nº 063, de 07 de maio de 2021 – Criação da declaração mensal de serviços de instituição fincanceiras – DESIF |
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Decreto nº 019, de 05 de fevereiro de 2021 – Regulamenta transporte para estudantes de graduação |
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Decreto nº 018, de 05 de fevereiro de 2021 – Revoga caput, parágrafos do Art. 2º do decreto nº 11-21 – Covid-19 |
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Decreto nº 020, de 11 de fevereiro de 2021 – Nomeia junta administrativa – Trânsito |
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Decreto nº 021, de 22 de fevereiro de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 |
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Decreto nº 023, de 22 de fevereiro de 2021 -Nomeia Conselho da Saúde |
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Decreto nº 024, de 26 de fevereiro de 2021 – Altera o decreto nº 10-2021 – Covid-19 |
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Decreto nº 025, de 27 de fevereiro de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 |
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Decreto nº 026, de 05 de março de 2021 – Excepcional funcionamento do comércio e prestação de serviços |
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Decreto nº 027, de 05 de março de 2021 – Suspende as aulas presenciais – Covid-19 |
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Decreto nº 028, de 12 de março de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 |
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Decreto nº 030, de 15 de março de 2021 – Altera jornada diária dos servidores – Covid-19 |
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Decreto nº 031, de 16 de março de 2021 – Nomeia Conselho – CMDCA |
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Decreto nº 032, de 19 de março de 2021- Prorroga suspensão das aulas presenciais – Covid-19 |
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Decreto nº 033, de 23 de março de 2021 – Antecipação de feriados – Covid-19 |
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Decreto nº 034, de 23 de março de 2021 – Suspensão de prazos sindicanciais e proc. administrativos – Covid-19 |
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Decreto nº 035, de 25 de março de 2021 – Acrescenta inc. IX ao parágrafo único art. 2º, Decreto nº 33-21 – Covid-19 |
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Decreto nº 036, de 26 de março de 2021 – Altera Decreto nº 33/2021 – Covid-19 |
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Decreto nº 037 , de 26 de março de 2021 – Prorrogação do prazo Art. 8º do Decreto nº 104-2020 |
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Decreto nº 038, de 26 de março de 2021 – Suspende as aulas presenciais – Covid-19 |
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Decreto nº 126, de 29 de dezembro de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 001, de 04 de janeiro 2021 – Prorrogação Intervenção da Santa Casa |
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Decreto nº 003, de 11 de janeiro de 2021 – Alteração de Dispositivos – Decreto 002/2021 Covid-19 |
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Decreto nº 004, de 12 de janeiro de 2021 – Planta genérica |
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Decreto nº 005, de 12 de janeiro de 2021 – Atualização de taxas e preços públicos |
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Decreto nº 006, de 24 de janeiro de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 |
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Decreto nº 007, de 25 de janeiro de 2021 – Crédito adicional R$ 157 mil |
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Decreto nº 008, de 28 de janeiro de 2021 – Acrescenta inciso XXX ao Artigo 1º do Decreto 06/2021 – Covid-19 |
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Decreto nº 009, de 28 de janeiro de 2021 – Proibição de comercialização de bebidas alcoólicas – Covid-19 |
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Decreto nº 010, de 29 de janeiro de 2021 – Retomada das aulas – Covid-19 |
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Decreto nº 011, de 29 de janeiro de 2021 – Regulamenta atendimento presencial em estabelecimentos – Covid-19 |
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Decreto nº 012, de 29 de janeiro de 2021 – Designação dos membros do Comdec |
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Decreto nº 013, de 01 de fevereiro de 2021 – Crédito adicional R$ 350.599,00 |
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Decreto nº 014, de 05 de fevereiro de 2021 – Declara visitante ilustre – Vitor Lippi |
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Decreto nº 015, de 05 de fevereiro de 2021 – Declara visitante ilustre – Kelly Cristiane Schettini |
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Decreto nº 016, de 05 de fevereiro de 2021 – Substituição de membro do CMDCA |
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Decreto nº 017, de 05 de fevereiro de 2021 – Composição do Conselho Municipal Des. Industrial |
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Decreto nº 110, de 03 de novembro de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 111, de 05 de novembro de 2020 – Altera Decreto nº 104-2020 Ref. Lei 14017 – Cultura |
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Decreto nº 112, de 12 de novembro de 2020 – Nomeia Comitê Mortalidade Infantil e Materna |
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Decreto nº 113, de 19 de novembro de 2020 – Retorno Servidores Afastados – Covid-19 |
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Decreto nº 114, de 25 de novembro de 2020 – Substituição Membros – CMDCA |
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Decreto nº 115, de 30 de novembro de 2020- Regulamenta Funcionamento Comercio – Covid-19 |
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Decreto nº 116, de 02 de dezembro de 2020 – Ponto Facultativo |
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Decreto nº 117, de 02 de dezembro de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 118, de 07 de dezembro de 2020 – Substituição Membros Cons. Assis. Social |
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Decreto nº 119, de 10 de dezembro de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 120, de 11 de dezembro de 2020 – Regulamenta Funcionamento Comercio Nao Essencial – Covid-19 |
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Decreto nº 121, de 14 de dezembro de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 122, de 18 de dezembro de 2020 – Processo Seletivo |
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Decreto nº 123, de 18 de dezembro de 2020 – Facultativo – 24 e 31-12-20 |
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Decreto nº 124, de 21 de dezembro de 2020 – Cancelamento Restos a Pagar |
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Decreto nº 125, de 23 de dezembro de 2020 – Funcionamento Do Comercio – Covid-19 |
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Decreto nº 103, de 05 de outubro de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 104, de 05 de outubro de 2020 – Regulamenta Lei Federal 14.017 – 20 – Cultura |
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Decreto nº 105, de 09 de outubro de 2020 – Regulamenta Funcionamento Comercio – Covid-19 |
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Decreto nº 106, de 09 de outubro de 2020- Nova Redação Art. 1º Decreto nº 99-2020 – Covid-19 |
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Decreto nº 101, de 01 de outubro de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 107, de 14 de outubro de 2020 – Substituição Representante CMDCA |
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Decreto nº 108, de 14 de outubro de 2020 – Facultativo Servidor Público |
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Decreto nº 109, de 21 de outubro de 2020 – Processo Seletivo 01-2020 – Professor |
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Decreto nº 102, de 01 de outubro de 2020 – Instituição Comite Covid-19 – Assis. Social |
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Decreto nº 098, de 14 de setembro de 2020 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 100, de 17 de setembro de 2020 – Autoriza Pratica Esportiva Coletiva – Covid-19 |
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Decreto nº 084, de 11 de agosto de 2020 – Altera Representantes – Cons. Mun. Turismo |
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Decreto nº 086, de 17 de agosto de 2020 – Reconhecimento Do Estado De Calamidade Publica – Covid- 19 |
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Decreto nº 085, de 17 de agosto de 2020 – Subistituição Representante – CAE |
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Decreto nº 087, de 21 de agosto de 2020 – Nova Redação Decreto Eleições |
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Decreto nº 088, de 21 de agosto de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 089, de 21 de agosto de 2020 – Regulamento Funcionamento Comercio Nao Essencial – Covid-19 |
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Decreto nº 090, de 25 de agosto de 2020 – Da nova Redação Ao Art. 2º Do Decreto nº 89 de 2020 |
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Decreto nº 083, de 07 de agosto de 2020 – Coloca A Disposição Da Justiça Eleitoral Servidores E Dependencias – Pleito 15-11-2020 |
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Decreto nº 082, de 07 de agosto de 2020 – Regulamenta Funcionamento Comercio Nao Essencial – Covid-19 |
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Decreto nº 079, de 03 de agosto de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 080, de 05 de agosto de 2020 – Autoriza Embarque e Desembarque |
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Decreto nº 081, de 06 de agosto de 2020 – Nova Redação – Decreto nº 30 De 2020 |
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Decreto nº 074, de 04 de julho de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 075, de 13 de julho de 2020 – Regulamenta Regras Da Retomada Das Atividades Economicas – Covid-19 |
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Decreto nº 077, de 17 de julho de 2020 – Nova Redação Ao Inc I Art. 3º Do Decreto nº 75 de 2020 |
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Decreto nº 070, de 27 de junho de 2020 – Excepcional Funcionamento Do Comercio e Prestação De Serviços – Covid-19 |
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Decreto nº 052, de 30 de abril de 2020 – Excepcional Funcionamento De Estabelecimentos Para Receb. De Parcelas |
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Decreto nº 053, de 04 de maio de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 054, de 05 de maio de 2020 – Instituição Regime Especial Atividades Escolares Não Presenciais |
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Decreto nº 055, de 06 de maio de 2020 – Exclusão De Servidora Colocada à Disposição |
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Decreto nº 058, de 21 de maio de 2020 – Substituição Representante Cons. Muni. Saude |
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Decreto nº 059, de 28 de maio de 2020 – Nomeia Membros Fundeb |
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Decreto nº 060, de 29 de maio de 2020 – Regulamente Regras Retomada Das Atividades – Covid-19 |
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Decreto nº 061, de 29 de maio de 2020 – Funcionamento De Templos Religiosos – Covid-19 |
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Decreto nº 062, de 30 de maio de 2020 – Cumprimento Jornada Funcionalismo |
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Decreto nº 063, de 01 de junho de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 064, de 08 de junho de 2020 – Ponto Facultativo |
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Decreto nº 076, de 13 de julho de 2020 – Funcionamento Templos Religiosos |
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Decreto nº 065, de 15 de junho de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 066, de 17 de junho de 2020 – Substituição Representante Cons. Muni. Saude |
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Decreto nº 067, de 19 de junho de 2020 – Substituição Representante – CMDCA |
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Decreto nº 068, de 24 de junho de 2020 – Amplia Medidas De Prevenção e Combate – Covid-19 |
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Decreto nº 069, de 25 de junho de 2020 – Regulamenta Funcionamento Comercio Local |
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Decreto nº 071, de 01 de julho de 2020 – Prorroga Intervenção Santa Casa PRORROGA INTERVENÇÃO SANTA CASA |
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Decreto nº 072, de 01 de julho de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 073, de 04 de julho de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 70 De 2020 |
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Decreto nº 06, de 06 de janeiro de 2017 – Remanejamento De Recursos |
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Decreto nº 45, de 01 de julho de 2019 – Homologa resultado final Concurso Público nº 02-2019 |
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Decreto nº 099, de 17 de setembro de 2020 – Retorno Das Aulas Presenciais – Covid-19 |
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Decreto nº 031, de 20 de março de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 042, de 07 de abril de 2020 – Noa Redação Paragrafo Unico Art. 2º Decreto nº 34 de 2020 |
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Decreto nº 043, de 07 de abril de 2020 – Ponto Facultativo |
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Decreto nº 044, de 07 de abril de 2020 – Excepcional Funcionamento De Estabelecimentos Para Receb. De Parcelas |
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Decreto nº 048, de 22 de abril de 2020 – Interrupção Atividades Servidores Não Integrantes Do Magisterio |
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Decreto nº 049, de 23 de abril de 2020 – Autoriza Funcionamento Transporte Publico Coletivo |
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Decreto nº 050, de 24 de abril de 2020 – Altera Redação No Decreto nº 30 de 2020 |
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Decreto nº 051, de 24 de abril de 2020 – Regulamenta Uso De Mascara – Covid-19 |
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Decreto nº 523/2024 – Justiça eleitoral |
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Decreto nº 525/2024 – Altera representatividade CMDCA biênio 2024/2026 |
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Decreto nº 522/2024 – Homologação CIEE |
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Decreto nº 519/2024 – Crédito adicional R$ 418.461,00 |
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Decreto nº 520/2024 – Modifica anexo I do decreto nº 491 GCM |
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Decreto nº 521/2024 – Crédito adicional R$ 30.584,00 |
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Decreto nº 518/2024 – Conselho dos direitos da Mulher CMDM |
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Decreto nº 517/2024 – Crédito adicional R$ 210.051,09 |
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Decreto nº 516/2024 – Crédito adicional R$ 920.000,00 |
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Decreto nº 514/2024 – Crédito adicional R$ 5.000,000 |
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Decreto nº 515/2024 – Nova composição diretoria CMDCA 2024/2026 |
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Decreto nº 513-A\2024 – Crédito adicional R$ 629.979,70 |
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Decreto nº 512/2024 – Declara área de utilidade pública Grêmio Recreativo dos Policiais Militares |
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Decreto nº 513/2024 – Declara área de utilidade pública Pelissari |
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Decreto nº 511/2024 – Conselho CMDCA 2024/2026 |
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Decreto nº 508/2024 – Crédito adicional R$ 510.239,42 |
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Decreto nº 509/2024 – Crédito adicional R$ 100.000,00 |
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Decreto nº 510/2024 – Crédito adicional R$ 70.000,00 |
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Decreto nº 503/2024 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itararé para o biênio de 2024/2026 |
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Decreto nº 504/2024 – Concede a estabilidade a Sra. Bruna Graziela de Andrade Lopes |
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Decreto nº 505/2024 – Concede estabilidade a Sra. Sabrina Vieira Lopes Camargo |
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Decreto nº 506/2024 – Concede estabilidade a Sra. Thais Roberta Pontes Gonçalves |
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Decreto nº 507/2024 – Concede estabilidade a Sra. Elaine Cristina Santos Proença de Melo Veloso |
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Decreto nº 502/2024 – Substituição de membros CAE |
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Decreto nº 493/2024 – Substituição de membro do Fundeb |
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Decreto nº 501 – Crédito adicional R$ 780.482,76 |
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Decreto nº 499/2024 – Alteração do FUNDEB |
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Decreto nº 498 – Crédito adicional R$ 271.961,27 |
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Decreto nº 498/2024 – Crédito adicional R$ 271.961,27 |
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Decreto nº 497 – Crédito adicional R$ 192.068,08 |
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Decreto nº 497/2024 – Crédito adicional R$ 192.168,08 |
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Decreto nº 496/2024 – Crédito adicional R$ 144.400,00 |
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Decreto nº 496/2024 – Crédito adicional R$ 144.400,00 |
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Decreto nº 495 – Crédito adicional R$ 272.850,34 |
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Decreto nº 495/2024 – Crédito adicional R$ 272.850,34 |
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Decreto nº 494 – Crédito adicional R$ 27.250,00 |
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Decreto nº 494/2024 – Crédito adicional R$ 27.258,00 |
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Decreto nº 493/2024 – Altera representatividade junto ao CMACS do FUNDEB |
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Decreto nº 491/2024 – Regulamenta curso de formação de GCM 2º classe |
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Decreto nº 492/2024 – Crédito adicional R$ 3.270,00 |
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Decreto nº 487/2024 – Homologação Concurso Público 01/24 |
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Decreto nº 488/2024 – Homologação Concurso Público 02/24 |
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Decreto nº 489/2024 – Homologação Concurso Público 03/2024 |
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Decreto nº 490/2024 – Crédito adicional R$ 490.493,93 |
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Decreto nº 486/2024 – Criação escola de formação e aperfeiçoamento GCMI |
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Decreto nº 485/2024 – Remanejamento R$ 490.600,00 |
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Decreto nº 484/2024 – Transposição R$ 613.020,75 |
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Decreto nº 483/2024 – Substituição membro CME |
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Decreto nº 482 – Substituição de Membro CMDI |
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Decreto nº 481 – Crédito adicional R$ 59.832,85 |
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Decreto nº 480 – Crédito adicional R$ 469.577,32 |
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Decreto nº 479 – Transposição R$ 108.404,47 |
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Decreto nº 478/2024 – Concede estabilidade Maria Cristina Ximareli |
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Decreto nº 475/2024 – SEI Cidades |
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Decreto nº 473 – Crédito adicional R$ 433.920,00 |
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Decreto nº 472 – Adesão Facilita SP |
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Decreto nº 471/2024 – Nomeia comissão do concurso público nº 02/2024 |
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Decreto nº 470/2024 – Nomeia comissão do concurso público nº 01/2024 |
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Decreto nº 472 – Adesão facilita SP |
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Decreto nº 468/2024 – Transposição de dotação R$ 92.641,94 |
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Decreto nº 469/2024 – Crédito adicional R$ 264.328,05 |
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Decreto nº 467/2024 – Institui Plano municipal de segurança nas escolas |
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Decreto nº 466 – Homologação processo seletivo CIEE |
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Decreto nº 463/2024 – Comissão julgadora Lei Paulo Gustavo |
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Decreto nº 464 – Crédito adicional R$ 341.500,00 |
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Decreto nº 462 – Institui a Semana Municipal da Primeira Infância |
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Decreto nº 461 – Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2023-2033 |
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Decreto nº 455/2024 – Concede estabilidade Danilo V. Sartes |
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Decreto nº 456/2024 – Concede estabilidade Rodrigo Aparecida Motta de Lara Medunekas |
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Decreto nº 457/2024 – Concede estabilidade Alcione Moraes dos Santos |
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Decreto nº 458 – Concede estabilidade Sabatha Fernanda Felix |
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Decreto nº 451 – Declara área de utilidade pública |
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Decreto nº 452 – Declara área de utilidade pública |
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Decreto nº 454 – Crédito adicional R$ 187.500,00 |
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Decreto nº 450 – Crédito adicional R$ 831.376,99 |
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Decreto nº 449 – Crédito adicional R$ 166.457,45 |
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Decreto nº 445 – Crédito adicional R$ 10.000,00 |
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Decreto nº 444 – Nomeia Wellington Rafael Beva como controlador LGPD |
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Decreto nº 443 – Substituição de representantes junto ao Conselho Municipal de Saúde |
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Decreto nº 442 – HOMOLOGACAO Processo Seletivo nº 01/2023, visando à formação de CADASTRO DE RESERVA |
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Decreto nº 440 – Calendário 2024 |
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Decreto nº 439 – Comissão viva leite |
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Decreto nº 434/2024 – Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
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Decreto nº 435/2024 – Regulamenta os artigos 82 ao artigo 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
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Decreto nº 437/2024 – COMISSÃO JULGADORA DOS PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO e dá outras providências |
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Decreto nº 437/2024 – Comissão Julgadora dos projetos da Lei Paulo Gustavo |
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Decreto nº 435 – Da crédito adicional R$ 447.958,85 |
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Decreto nº 432 – Crédito adicional R$ 4.244.708,89 |
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Decreto nº 492 – Atualiza monetariamente Plata Genérica 2024 |
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Decreto nº 428/2024 – Altera dispositivos do Decreto n.º 30, de 15 de abril de 2005 |
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Decreto nº 424/2023 – Crédito adicional R$ 979.257,33 |
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Decreto nº 424/2023 – Crédito adicional R$ 979.257,33 |
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Decreto nº 426 – CONCEDE estabilidade ISABELA RODRIGUES FITZ |
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Decreto nº 422 – Autorização bem público VICC |
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Decreto nº 424 – Prorrogação Intervenção Santa Casa |
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Decreto nº 420 – Restos a pagar |
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Decreto Nº 421 – Crédito adicional R$ 491.224,44 |
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Decreto nº 423/2023 – Crédito adicional R$ 1.854.063,60 |
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Decreto nº 417 – Plano de contigência |
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Decreto nº 418 – Crédito adicional R$ 1.373.929,91 |
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Decreto nº 415 – Crédito adicional R$ 168.371,43 |
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Decreto nº 416 – Crédito adicional R$ 3.374.962,17 |
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Decreto nº 414/2023 – Crédito adicional R$ 374.936,53 |
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Decreto nº 413/2023 – Crédito adicional R$ 284.236,38 |
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Decreto nº 412 – Nomeação da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Biênio 2023-2025 |
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Decreto nº 411 – Remanejamento R$ 1.829.960,00 |
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Decreto nº 410 – Transposição R$ 475.417,86 |
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Decreto nº 409 – Crédito adicional R$ 42.000,00 |
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Decreto nº 408 – Crédito adicional R$ 158.000,00 |
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Decreto Nº 407 – Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 01/2023 |
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Decreto nº 406 – Crédito adicional R$ 2.610.947,77 |
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Decreto nº 404 – Dotação orçamentaria R$1.517.891,49 |
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Decreto Nº 405 – Crédito adicional R$ 40.337,82 |
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Decreto Nº 403/2023 – Nova redação item 33 Art. Decreto 48/1974 |
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Decreto nº 401 – Concede estabilidade à servidora Daiana Aparecida de Mello Proença |
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Decreto nº 402 – Concede estabilidade à servidora Leticia Galhoti |
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Decreto nº 398 – Autorização de uso de bem público (feira das nações) |
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Lei Municipal nº 4436 – Crédito adicional R$ 1.179.000,00 |
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Decreto Nº 399 – Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária por anulações de dotações orçamentárias no valor de R$ 128.346,86 |
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Decreto nº 400 – Crédito adicional de R$ 48.900,00 |
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Decreto nº 397 – Facultativo 28/10/2023 |
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Decreto nº 396 – Crédito adicional R$ 10.651,03 |
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Decreto nº 395 – Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto nº 387, de 14 de setembro de 2023 e dá outras providências. |
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Decreto nº 394 – Crédito adicional R$ 716.679,31 |
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Decreto nº 392 – Remanejamento de dotação R$ 239.400,00 |
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Decreto nº 390 – Crédito adicional R$ 236.709,70 |
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Decreto nº 385 – Regulamenta a concessão de alvará especial e/ou autorização para evento temporário no Município de Itararé. |
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Decreto nº 385 – Concede estabilidade à Sra. Maria Carolina Ramalhão Machado |
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Decreto nº 380 – Horário de funcionamento da festa do peão |
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Decreto nº 378 – Dá nova redação ao art.5º do Decreto nº 19, de 05 de fevereiro de 2021. |
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Decreto nº 377 – Declara área de utilidade pública e dá outras providências |
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Decreto nº 94/2023 – Regulamenta aplicação da LGPD |
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Decreto nº 374 – Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências |
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Decreto nº 375 – Homologa o resultado do Processo Seletivo nº 01/2023 realizado sob a responsabilidade da empresa CIEE |
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Decreto nº 373 – Nomeia comissão organizadora do concurso público nº 03/2023 e dá outras providências |
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Decreto nº 372 – Transposição de dotação R$ 304.200,00 |
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Decreto nº 370 – Concede estabilidade à Sra. Ana Claudia Oliveira da Rocha |
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Decreto nº 371 – Concede estabilidade ao Sr. Rogers Willian Oliveira |
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Decreto Nº 369 – Crédito adicional R$ 95.200,00 |
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Decreto nº 365 – Crédito adicional R$ 394.978,30 |
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Decreto nº 363 – Autorização de uso Associação de Rodeio do Sudoeste Paulista |
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Decreto nº 364 – Remanejamento de dotação R$ 668.500,00 |
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Decreto nº 362 – Convoca a 12º conferência de assistência social |
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Decreto nº 360 – Prorroga prazo da intervenção na Santa Casa |
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Decreto nº 361 – Utilidade pública Distrito Industrial II |
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Decreto nº 358 – Altera Art º 4 decreto 26 de abril de 2021 |
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Decreto nº 359 – Substituição de representantes do comitê gestor primeira infância |
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Decreto nº 355 – Concede estabilidade á Sra. Thaís Aparecida Vaz |
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Decreto nº 356 – Concede estabilidade à Sra. Valquíria da Silva Santos |
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Decreto nº 353 – Crédito adicional R$ 10.000,00 |
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Decreto nº 351 – Crédito adicional R$338.300,00 |
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Decreto nº 352 – Crédito adicional R$ 112.702,00 |
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Decreto Nº 350 – Inclui representatividade junto a Sala de Situação para Enfrentamento no Caso de Epidemia de Dengue para o biênio 2023/2024 |
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Decreto Nº 349 – Cria Sala de Situação para Enfrentamento no Caso de Epidemia de Dengue para o biênio 2023/2024 |
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Decreto nº 348 – Remanejamento de dotação orçamentária R$ 77.761,32 |
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Decreto Nº 346 – Homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada |
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Decreto nº 347 – Alteração representantes Conselho Municipal de Política Cultural de Itararé |
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Decreto Nº 345 – Comissão avaliadora da fase de investigação social do concurso público nº01/2022 |
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Decreto nº 344 – Crédito adicional R$ 353.800,00 |
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Decreto nº 343 – Crédito adicional R$ 5942,17 |
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Decreto Nº 342 – Representante junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial |
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Decreto nº 01 – Câmara aprova contas da prefeitura 2020 |
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Decreto Nº 341 – Plano de Contingência Municipal para Epidemias de Dengue, Chikungunya e Zika |
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Decreto Nº 339 – Nomeia Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2023 |
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Decreto Nº 340 – Nomeia Comissão Organizadora do Concurso Público nº 02/2023 |
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Decreto Nº 338 – Dispensa obrigatoriedade do uso de máscaras |
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Decreto Nº 337 – Luto Oficial Ex-Prefeito Luiz Cesar Perúcio |
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Decreto Nº 335 – Crédito adicional R$ 11.522,35 |
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Decreto Nº 336 – Crédito adicional R$ 45.000,00 |
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Decreto Nº 334 – Substituição Membros COMTUR |
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Decreto nº 33 – Autorização de bem público Congregação Cristã no Brasil |
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Decreto Nº 322 Marco temporal de transição de regimes jurídicos |
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Decreto Nº 331 – Concede estabilidade Fernanda Pinheiro Rodrigues |
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Decreto Nº 328 – Concede estabilidade Alessandra Ribeiro da Cruz |
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Decreto Nº 329 – Concede estabilidade Ana Claudia de Fátima Correa |
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Decreto Nº 330 – Concede estabilidade Marcelo José Barreiros |
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Decreto nº 327 – Valores Unitários para Serviços de Remoção e Guarda de Veículos |
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Decreto nº 448 – Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 01/2024 e dá outras providencias. |
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Decreto Nº 326 – Sobre a transposição de dotação R$93.225,73 |
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Decreto nº 325 – Conselho Municipal de Saúde |
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Decreto nº 324 – Transposição R$ 4.690,34 |
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Decreto nº 322 – Aprova Regimento Interno CMDCA |
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Decreto nº 323 – Regulamenta Lei Federal nº 14.133/2021 Licitações e Contratos |
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Decreto nº 311/2023 – Concede Estabilidade – Ana Clara de Oliveira |
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Decreto nº 312/2023 – Concede Estabilidade – Sandra Daniele Garcia dos Santos |
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Decreto nº 314/2023 – Concede Estabilidade – Emerson França |
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Decreto nº 315/2023 – Concede Estabilidade – Gabriela Perúcio |
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Decreto nº 316/2023 – Concede Estabilidade – Isabela Moreira dos Santos |
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Decreto nº 317/2023 – Concede Estabilidade – Janaina Cristina André da Silva |
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Decreto nº 305/2023 – Concede Estabilidade – Jamile de Almeida Fonseca |
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Decreto nº 306/2023 – Concede Estabilidade – Kátia Weis Canchari |
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Decreto nº 307 – Concede Estabilidade – Márcia Cristina Carlos Machado Campos |
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Decreto nº 308 – Concede Estabilidade – Maria Vitória Leite Rodolpho |
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Decreto nº 309 – Concede Estabilidade – Rita de Cassia de Almeida e Souza Xavier |
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Decreto nº 310 – Concede Estabilidade – Amanda de Azevedo Bueno |
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Decreto nº 320 – Concede Estabilidade – Rosilda Aparecida da Silva |
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Decreto nº 321 – Concede Estabilidade – Saniele Wernek da Silva |
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Decreto nº 313 – Concede Estabilidade – Dario César Canchari |
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Decreto nº 318 – Concede Estabilidade – Juliana dos Santos Fidencio Cleto |
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Decreto nº 319 – Concede Estabilidade – Monike Luziane de Almeida Oliveira |
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Decreto nº 303/2023 – Comissão de Monitoramento e Avaliação 3 setor |
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Decreto nº 302/2023 – Regulamentação – Mototáxi e Motofrete |
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Decreto Nº 301 – Crédito Adicional R$547.202,19 |
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Decreto nº 299 – Comissão Terceiro Setor |
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Decreto nº 300 – Comissão de Avaliação de Desempenho – CADS |
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Decreto nº 298 – Acrescenta Representantes Conselho CMDRI |
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Decreto nº 297 – Homologação Processo Seletivo 02/2022 CIEE |
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Decreto nº 295 – Comissão para Analise – Redução Alíquota ITBI |
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Decreto nº 296 – Comissão para Analise de Isenção à Portadores de Doenças Graves |
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Decreto nº 294 – Transposição R$ 31.300,00 |
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Decreto nº 293 – Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais SUAS |
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Decreto Nº 433/2024 – Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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Decreto nº 291 – Substituição de Representantes Conselho FUNDEB |
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Decreto nº 292/2023 – Comissão COMDEC |
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Decreto nº 290 – Nomeia Comissão de Acompanhamento de Convênio Santa Casa nº 001/2023 |
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Decreto nº 289/2023 – Atualiza Monetariamente as Taxas e Preços Públicos para Exercício 2023 |
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Decreto nº 288/2023 – Alteração de Nomes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE |
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Decreto nº 287 – Atualiza Monetariamente Planta Genérica de Valores 2023 |
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Decreto nº 286/2023 – Referente ao Calendário de Feriados 2023 |
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Decreto nº 285/2023 – Homologação – Processo Seletivo 02/2022 |
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Decreto nº 283/2023- Conselho Municipal de Alimentação Escolar |
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Decreto nº 280/2022 – Prorrogação Intervenção Santa Casa |
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Decreto nº 281/2022 – Cancelamento dos Restos a Pagar – Exercícios Anteriores |
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Decreto Nº 278/2022 – Conselho Fundeb |
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Decreto Nº 275/2022 – Substituição membro plano diretor |
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Decreto nº 273/2022 – Regulamenta Procedimentos para Redução de Alíquota ITBI |
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Decreto nº 271/2022 – Facultativo Final de Ano |
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Decreto nº 268/2022 – Altera Representantes do Comitê Gestor Municipal |
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Decreto nº 269/2022 – Substituição Membros CMDI |
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Decreto nº 267/2022 – Transposição de Dotação Orçamentária R$ 319.264,73 |
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Decreto nº 266/2022 – Crédito Adicional R$ 461.130,83 |
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Decreto nº 265/2022 – Crédito Adicional R$ 768.100,00 |
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Decreto nº 263/2022 – Horário Copa |
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Decreto nº 262/2022 – Transposição de Dotação Orçamentária R$ 466.700,00 |
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Decreto nº 261/2022 – Crédito Adicional R$ 1.615.677,48 |
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Decreto nº 257/2022 – Composição Diretoria CMDCA 2021/2023 |
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Decreto nº 259/2022 – Remanejamento de Dotação R$ 2.000,00 |
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Decreto nº 252/2022 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 253/2022 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 254/2022 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 255/2022 – Concede Estabilidade |
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Decreto nº 256/2022 – Comissão PS Educação 02/2022 |
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Decreto nº 251/2022 – Crédito Adicional R$ 1.523.756,57 |
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Decreto nº 250/2022 – Horário Copa |
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Decreto nº 248/2022 – Aprova as Regras de Uso da Cadeira Julietti |
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Decreto nº 246/2022 – SABESP |
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Decreto nº 247/2022 – Transposição Dotação Orçamentária R$ 448.903,00 |
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Decreto nº 249/2022 – Crédito Adicional R$ 75.000,00 |
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Decreto nº 245/2022 – Substituição Membros CMDI |
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Decreto nº 242/2022 – Substituição Membros CMDCA |
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Decreto nº 240/2022 – Abertura de Crédito R$ 644.280,68 |
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Decreto nº 241/2022 – Transferência Dotação Orçamentária R$ 301.220,00 |
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Decreto nº 239/2022 – Declara Área de Utilidade Pública |
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Decreto nº 237/2022 – Transposição de Dotação R$151.215,00 |
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Decreto nº 236/2022 – Abertura de Crédito R$ 332.300,00 |
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Decreto nº 235/2022 – Abertura e Crédito R$ 42.053,00 |
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Decreto nº 232 – Ponto Facultativo – 28/10/2022 |
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Decreto nº 233 – Representantes dos Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno |
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Decreto nº 234/2022 – Nomeia Representantes – Conselho Municipal de Educação – CME |
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Decreto nº 231/2022 – Abertura de Crédito R$ 36.000,00 |
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Decreto nº 229 – Altera Decreto nº163 de 2022 – Dispensa a Obrigatoriedade do Uso de Máscaras |
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Decreto nº 230 – Transposição de Dotação Orçamentária R$585.000,00 |
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Decreto nº 228 – Disposição de Servidores e Estabelecimentos Escolares para Justiça Eleitoral – 02/10/2022 |
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Decreto nº 227 – Aprova Regimento Interno – Casa de Passagem |
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Decreto nº 225 – Substituição de Membros do Conselho Municipal de Saúde |
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Decreto nº 226 – Abertura de Crédito R$ 220.410,22 |
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Decreto nº 223 – Abertura de Crédito R$ 205.000,00 |
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Decreto nº 222 – Institui Comissão Técnica para Revisão do Plano Diretor |
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Decreto nº 221 – Substituição Membros CMAS |
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Decreto nº 219 – Abertura de Crédito R$ 140.538,60 |
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Decreto nº 220 – Transposição de Dotação de Orçamentária R$ 58.000,00 |
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Decreto nº 216/2022 – Altera Representatividade Junto ao COMDEMA |
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Decreto nº 218/2022 – Aprova Regimento Interno CMAS |
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Decreto nº 217 – Aprova Regimento Interno CONDEMA |
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Decreto nº 218 – Aprova Regimento Interno CMAS |
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Decreto nº 212 – Sala de Situação da Educação Básica |
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Decreto nº 213/2022 – Crédito Adicional R$ 88.852,49 |
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Decreto nº 214/2022 – Abertura de Crédito R$ 31.641,47 |
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Decreto nº 215/2022 – Transposição Orçamentária R$ 18.330,00 |
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Decreto nº 211/2022 – Regularização Conjunto Habitacional Ângelo Ghizzi |
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Decreto nº 210/2022 – Comissão JARI |
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Decreto nº 207/2022 – Abertura de Crédito R$ 58.900,00 |
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Decreto nº 209/2022 – Transposição de Dotação Orçamentaria R$ 383.648,00 |
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Decreto nº 208/2022 – Abertura de Crédito R$ 6.370.780,00 |
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Decreto nº 206/2022 – Declara Área de Utilidade Pública |
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Decreto nº 205/2022 – Crédito Adicional R$ 64.232,00 |
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Decreto nº 204/2022 – Crédito Adicional R$ 28.000,00 |
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Decreto nº 203 – Nomeia Comissão Concurso Público nº 01/22 |
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Decreto nº 202/2022 – Comissão de Acompanhamento – Convênio Santa Casa nº 001/2022 – 1 |
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Decreto nº 202/2022 – Comissão Acompanhamento Convênio Santa Casa nº 001/2022 |
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Decreto nº 203/2022 – Nomeia Comissão CP nº 001/2022 – GCM 2 Classe – 1 |
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Decreto nº 201/2022 – Concede Estabilidade – Amanda Menezes Nunes |
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Decreto nº 200 – Concede Estabilidade – Quely Cristina de Moraes |
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Decreto nº 200 – Concede Estabilidade – Quely Cristina de Moraes – 1 |
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Decreto nº 201 – Concede Estabilidade – Amanda Menezes Nunes – 1 |
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Decreto nº 199/2022 – Transposição de Dotação Orçamentária R$ 592.100,00 |
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Decreto nº 198/2022 – Transferência de Dotação Orçamentária por Anulação R$ 248.000,00 |
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Decreto nº 197 – Abertura de Crédito R$ 72.790,00 |
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Decreto nº 197 – Abertura de Crédito R$ 72.790,00 |
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Decreto nº 196 – Autorização de Uso de Bem Público Associação de Rodeio do Sudoeste Paulista |
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Decreto nº 196 – Autorização de Uso de Bem Público – Associação de Rodeio do Sudoeste Paulista – 1 |
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Decreto nº 195 – Abertura de Crédito R$ 71.850,00 |
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Decreto nº 195 – Abertura de Crédito R$ 71.850,00 |
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Decreto nº 194 – Intervenção Santa Casa |
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Decreto nº 194 – Intervenção Santa Casa – 1 |
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Decreto nº 193 – Substituição de Membros FUNDEB |
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Decreto nº 193 – Substituição Membros FUNDEB |
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Decreto nº 193 – Substituição membros FUNDEB – 1 |
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Decreto nº 192 – Homologação PS 01/2022 Oficinas Culturais |
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Decreto nº 191/2022 – Abertura de Crédito R$ 9.720,00 |
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Decreto nº 191 – Abertura de Crédito R$ 9.720,00 |
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Decreto nº 192 – Homologação PS nº 01/2022 – Oficinas Culturais |
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Decreto nº 192 – Homologação PS nº 01/2022 – Oficinas Culturais -1 |
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Decreto nº 190/2022 – Abertura de Crédito R$ 85.580,00 |
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Decreto nº 190 – Abertura de Crédito R$ 85.580,00 |
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Decreto nº 189/2022 – LUTO OFICIAL |
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Decreto nº 187 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural |
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Decreto nº 187/2022 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – 1 |
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Decreto nº 188/2022 – Abertura de Crédito R$ 393.000,00 |
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Decreto nº 187 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural |
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Decreto nº 188 Abertura de Crédito R$ 393.000,00 |
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Decreto nº 194 – Intervenção Santa Casa |
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Decreto nº 186 – Comissão de Análise de Projetos de Loteamentos e Desmembramentos |
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Decreto nº 186/2022 – Comissão de Analise de Projetos de Loteamento e Desmembramentos – 1 |
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Decreto nº 186 – Comissão Analise dos Projetos de Loteamento e Desmenbramentos |
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Decreto Legislativo nº 01/2022 Aprova Contas Municipais 2019 |
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Decreto nº 185 de 2022 Paralisação de Unidade Escolar |
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Decreto nº 185/2022 – Paralização de Unidade Escolar – 1 |
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Decreto nº 185 de 2022 – Paralisação de Unidade Escolar |
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Decreto nº 183 Revoga Nomeação de Interventor |
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Decreto nº 184 Nomeia Interventor Sérgio Luiz Pereira Crespi |
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Decreto nº 184/2022 – Nomeia Interventor – Sergio Luiz Pereira Crespi – 1 |
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Decreto nº 184 – Nomeia Interventor Sergio Luiz Pereira Crespi |
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Decreto nº 182 Crédito Adicional R$ 442.529,73 |
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Decreto nº 182 – Credito Adicional R$ 442.529,73 |
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Decreto nº 181 Substituição de Representante Designada Pela Portaria nº 1590 de 2021 |
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Decreto nº 180 Crédito Adicional R$ 609.780,00 |
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Decreto nº 180 – Crédito Adicional R$ 609.780,00 |
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Decreto nº 181 Substituição Representantes Designada Pela Portaria nº 1590 – 2021 |
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Decreto nº 179 Homologa PS 01/2022 CIEE |
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Decreto nº 179 – Homologa PS 01/2022 CIEE-1 |
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Decreto nº 178/2022 – Via Rápida Empresa |
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Decreto nº 177 Nomeia Comissão PS 01/2022 Oficinas Culturais |
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Decreto nº 177 – Nomeia Comissão PS nº 01/2022 Oficinas Culturais |
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Decreto nº 176 Nomeação Interventor da Santa Casa Cid Pinheiro de Oliveira |
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Decreto nº 183 – Revoga Nomeação de Interventor |
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Decreto nº 176 – Nomeação Interventor Santa Casa CID PINHEIRO DE OLIVEIRA |
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Decreto nº 175 de 2022 Substituição de Membros COMTUR |
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Decreto nº 175/2022 – Substituição Membros |
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Decreto nº 172 de 2022 Concede Estabilidade aos Servidores |
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Decreto nº 172/2022 – Concede Estabilidade aos Servidores |
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Decreto nº 173/2022 – Concede Estabilidade aos Servidores |
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Decreto nº 174/2022 – Crédito Adicional R$ 610.039,00 |
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Decreto nº 171/2022 – Crédito Adicional R$ 1.920.941,26 |
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Decreto nº 168 de 2022 Santa Casa |
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Decreto nº 169 de 2022 Santa Casa |
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Decreto nº 170 de 2022 Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos |
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Decreto nº 168 de 2022 – Santa Casa |
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Decreto nº 169 de 2022 – Santa Casa |
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Decreto nº 170 de 2022 – Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos |
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Decreto nº 166 de 2022 Substituição de Membros CMAS |
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Decreto nº 167 de 2022 Substituição de Membros CMDI |
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Decreto nº 166 – Substituição Membros CMAS |
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Decreto nº 167 – Substituição Membros CMDI |
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Decreto nº 164 de 2022 Substituição de Membros Viva Leite |
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Decreto nº 165 de 2022 Convocação IV Conferência CME |
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Decreto nº 165 de 2022 – Convocação IV Conferência CME |
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Decreto nº 163 de 2022 Dispensa Obrigatoriedade de Máscaras |
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Decreto nº 163 de 2022 – Dispensa Obrigatoriedade de Máscaras |
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Decreto nº 162 Abertura de Crédito R$ 401.980,00 |
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Decreto nº 161 Abertura de Crédito R$ 69.000,00 |
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Decreto nº 161 – Abertura de Crédito R$ 69.000,00 |
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Decreto nº 162 – Abertura de Crédito R$ 401.980,00 |
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Decreto nº 159 Concede Estabilidade ao Servidor André Henrique Andrade da Silva |
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Decreto nº 160 Concede Estabilidade Edson Pinto de Oliveira |
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Decreto nº 159 – Concede Estabilidade André Henrique da Silva |
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Decreto nº 160 – Concede Estabilidade Edson Pinto de Oliveira |
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Decreto nº 164 de 2022 – Substituição Membros Viva Leite |
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Decreto nº 158 de 2022 Conselho Municipal de Proteção e Bem estar Animal |
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Decreto nº 158 de 2022 – CONS MUN de Proteção e Bem Estar Animal |
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Decreto nº 157 de 2022 Nomeia CONS MUN Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Decreto nº 157 de 2022 – Nomeia CONS MUN Direitos da Pessoas com Deficiência |
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Decreto nº 156 de 2022 Prorrogação CP 04/2019 |
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Decreto nº 304/2022 – Regulamenta Isenção de Imposto a Portadores de Doenças Graves |
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Decreto nº 156 de 2022 – Prorrogação Concurso Público |
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Decreto nº 155 de 2022 Autorização de Uso de Bem Público |
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Decreto nº 155 de 2022 – Autorização de Uso de Bem Público |
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Decreto nº 154 de 2022 Abertura de Crédito R$ 1.141.057,31 |
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Decreto nº 154 de 2022 – Abertura de Crédito R$ 1.141.057,31 |
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Decreto nº 153 Nomeia Comissão Viva Leite |
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Decreto nº 152 Nomeia Conselho de Defesa do Meio Ambiente |
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Decreto nº 152 – Nomeia Conselho de Defesa do Meio Ambiente |
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Decreto nº 151 Crédito Adicional R$ 658.200,00 |
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Decreto nº 151 – Credito Adicional R$ 658.200,00 |
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Decreto nº 150 Atualiza Monetariamente as Taxas e Preços Públicos |
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Decreto nº 150 – Atualiza Monetariamente as taxas e Preços Públicos |
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Decreto nº 148 Sala Enfrentamento da Dengue |
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Decreto nº 149 Atualização Planta Genérica |
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Decreto nº 148 – Sala Enfrentamento da Dengue |
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Decreto nº 149 – Atualização Planta Genérica |
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Decreto nº 146 Nova Redação ao Artigo 1 do Decreto nº 70 de 08/11/2002 |
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Decreto nº 147 Estabelece Calendário Oficial de Feriados 2022 |
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Decreto nº 145 Regulamenta a Numeração de Atos Normativos |
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Decretos Nº 145 – Regulamenta a Numeração de Atos Normativos |
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Decreto nº 146 – Nova Redação ao Artigo 1 do Decreto nº 70 de 08/11/2022 |
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Decreto nº 147 – Estabelece Calendário Oficial de Feriados |
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Decreto nº 153 – Nomeia Comissão Viva Leite |
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Decreto nº 121 – Institui programa Itararé sem papel |
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Decreto nº 097, de 03 de setembro de 2020 – Nomeia Comissão Mun. Gerenciamento Educacional – Covid-19 |
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Decreto nº 093, de 01 de setembro de 2020 – Nova Redação Art. 2º Do Decreto nº 36 De 2020 |
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Decreto nº 094, de 01 de setembro de 2020 – Revoga Art 3º Do Decreto nº 34 De 2020 |
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Decreto nº 096, de 01 de setembro de 2020 – Credito Adicional |
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Decreto nº 092, de 31 de agosto de 2020 -Substituição Representante – CMDCA |
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Decreto nº 230, de 10 de novembro 2014 – Concede estabilidade |
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DECRETO Nº 252, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014 |
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DECRETO Nº 245, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 |
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DECRETO Nº 246, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 |
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DECRETO Nº 248, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 |
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DECRETO Nº 249, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 |
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DECRETO Nº 250, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 |
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Decreto nº 234, de 10 de novembro de 2014 – Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 03/2014 |
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Decreto nº 233, de 10 de novembro de 2014 |
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Decreto nº 231, de 10 de Novembro de 2014 – LDO |
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Decreto nº 219, de 21 de outubro de 2014 – Dispõe sobre o remanejamento de recursos |
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Decreto nº 220, de 21 de outubro de 2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias |
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DECRETO Nº 50, DE 19 DE MARÇO DE 2014 – PS PROFESSORES |
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DECRETO Nº 48, DE 13 DE MARÇO DE 2014 – PS CIEE |
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Decreto nº 128, de 16 de junho de 2014 – Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 125, 10 de junho de 2014 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica e dá outras providências |
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Decreto nº 02, de 06 de janeiro de 2015 – CAE |
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Decreto nº 03, de 06 de janeiro de 2015 |
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Decreto nº 254, de 09 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre o remanejamento de recursos |
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Decreto nº 255, de 12 de dezembro de 2014 |
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Decreto nº 256, de 12 de Dezembro de 2014 – LDO |
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DECRETO MUNICIPAL nº 257, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 – ACESSO À INFORMAÇÃO |
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Decreto nº 239 de 28 de Novembro de 2014 |
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Decreto nº 237 de 24 de Novembro de 2014 |
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Decreto nº 236, de 24 de novembro de 2014 – LDO |
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DECRETO Nº 240, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 |
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DECRETO Nº 241, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 |
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DECRETO Nº 242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 |
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DECRETO Nº 243, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 |
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DECRETO Nº 244, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 |
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DECRETO Nº 251, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014 |
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Decreto nº 235, de 14 de novembro de 2014 – Dispõe sobre o remanejamento de recursos |
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Decreto nº 232, de 10 de novembro de 2014 – Comitê enfrentamento da Dengue |
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Decreto nº 32, de 02 de março de 2015 |
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Decreto nº 33, de 02 de março 2015 |
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Decreto nº 34, de 02 de março de 2015 |
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Decreto nº 35, de 02 de março de 2015 |
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Decreto nº 36, de 02 de março de 2015 |
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Decreto nº 37, de 02 de março de 2015 |
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Decreto nº 38, 02 de março de 2015 |
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Decreto nº 39, de 02 de março de 2015 |
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Decreto nº 40, de março de 2015 |
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Decreto nº 41, de 02 março de 2015 |
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Decreto nº 42, de 02 de março de 2015 |
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Decreto nº 01, de 05 de janeiro de 2015 – CAE |
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Decreto nº 04, de 06 de janeiro de 2015 |
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Decreto nº 07, de 06 de janeiro de 2015 |
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Decreto nº 09, de 06 de janeiro de 2015 |
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Decreto nº 10, de 06 de janeiro 2015 |
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Decreto nº 05, de 06 de janeiro de 2015 |
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Decreto nº 06, de 06 de janeiro de 2015 |
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Decreto nº 08, de 06 de janeiro de 2015 |
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DECRETO N.º 258, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 |
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Decreto nº 69, de 04 de Maio de 2015 |
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Decreto nº 49, de 23 de março de 2015 |
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Decreto nº 61, de 13 de Abril de 2015 |
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Decreto nº 63, de 13 de Abril de 2015 – LDO |
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Decreto nº 64, de 14 de Abril de 2015 |
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Decreto nº 43, de 02 de março 2015 |
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Decreto da IV Conferência da Saúde |
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DECRETO N.º 178, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 |
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DECRETO Nº 142, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 |
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DECRETO Nº 138, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 |
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DECRETO Nº 139, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 |
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DECRETO Nº 140, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 |
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DECRETO Nº 141, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 |
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DECRETO Nº 143, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 |
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DECRETO Nº 144, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 |
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Decreto nº 137 de 02 de Agosto de 2016 |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 15, de 20 de agosto de 2016 |
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Decreto n° 17, de 27 de janeiro de 2017 |
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DECRETO N.º 64, DE 24 DE MARÇO DE 2017 |
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DECRETO n.º 63, DE 20 DE MARÇO DE 2017 |
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DECRETO N.º 59, DE 14 DE MARÇO DE 2017 |
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DECRETO Nº 19 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 |
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DECRETO N.º 92, DE 22 DE MAIO DE 2017 |
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Decreto 01 2018 |
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Recesso Carnaval |
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Decreto nº 31 |
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Decreto nº 30 |
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Ponto Facultativo 30/04 |
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Decreto n° 59 |
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