Prefeitura de Itararé
Título Ação
Decreto Nº 345 – Comissão avaliadora da fase de investigação social do concurso público nº01/2022 Visualizar
Decreto Nº 346 – Homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada Visualizar
Decreto Nº 335 – Crédito adicional R$ 11.522,35 Visualizar
Decreto Nº 336 – Crédito adicional R$ 45.000,00 Visualizar
Decreto Nº 341 – Plano de Contingência Municipal para Epidemias de Dengue, Chikungunya e Zika Visualizar
Decreto Nº 342 – Representante junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial Visualizar
Decreto Nº 328 – Concede estabilidade Alessandra Ribeiro da Cruz Visualizar
Decreto Nº 329 – Concede estabilidade Ana Claudia de Fátima Correa Visualizar
Decreto Nº 330 – Concede estabilidade Marcelo José Barreiros Visualizar
Decreto Nº 331 – Concede estabilidade Fernanda Pinheiro Rodrigues Visualizar
Decreto Nº 334 – Substituição Membros COMTUR Visualizar
Decreto Nº 337 – Luto Oficial Ex-Prefeito Luiz Cesar Perúcio Visualizar
Decreto Nº 338 – Dispensa obrigatoriedade do uso de máscaras Visualizar
Decreto Nº 339 – Nomeia Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2023 Visualizar
Decreto Nº 340 – Nomeia Comissão Organizadora do Concurso Público nº 02/2023 Visualizar
Decreto Nº 326 – Sobre a transposição de dotação R$93.225,73 Visualizar
Decreto Nº 301 – Crédito Adicional R$547.202,19 Visualizar
Decreto nº 294 – Transposição R$ 31.300,00 Visualizar
Decreto nº 324 – Transposição R$ 4.690,34 Visualizar
Decreto nº 327 – Valores Unitários para Serviços de Remoção e Guarda de Veículos Visualizar
Decreto Nº 322 Marco temporal de transição de regimes jurídicos Visualizar
Decreto nº 311 – Concede Estabilidade – Ana Clara de Oliveira Visualizar
Decreto nº 312 – Concede Estabilidade – Sandra Daniele Garcia dos Santos Visualizar
Decreto nº 313 – Concede Estabilidade – Dario César Canchari Visualizar
Decreto nº 314 – Concede Estabilidade – Emerson França Visualizar
Decreto nº 315 – Concede Estabilidade – Gabriela Perúcio Visualizar
Decreto nº 316 – Concede Estabilidade – Isabela Moreira dos Santos Visualizar
Decreto nº 317 – Concede Estabilidade – Janaina Cristina André da Silva Visualizar
Decreto nº 318 – Concede Estabilidade – Juliana dos Santos Fidencio Cleto Visualizar
Decreto nº 319 – Concede Estabilidade – Monike Luziane de Almeida Oliveira Visualizar
Decreto nº 323 – Regulamenta Lei Federal nº 14.133/2021 Licitações e Contratos Visualizar
Decreto nº 325 – Conselho Municipal de Saúde Visualizar
Decreto nº 287 – Atualiza Monetariamente Planta Genérica de Valores 2023 Visualizar
Decreto nº 290 – Nomeia Comissão de Acompanhamento de Convênio Santa Casa nº 001/2023 Visualizar
Decreto nº 291 – Substituição de Representantes Conselho FUNDEB Visualizar
Decreto nº 293 – Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais SUAS Visualizar
Decreto nº 295 – Comissão para Analise – Redução Alíquota ITBI Visualizar
Decreto nº 296 – Comissão para Analise de Isenção à Portadores de Doenças Graves Visualizar
Decreto nº 297 – Homologação Processo Seletivo 02/2022 CIEE Visualizar
Decreto nº 298 – Acrescenta Representantes Conselho CMDRI Visualizar
Decreto nº 299 – Comissão Terceiro Setor Visualizar
Decreto nº 300 – Comissão de Avaliação de Desempenho – CADS Visualizar
Decreto nº 307 – Concede Estabilidade – Márcia Cristina Carlos Machado Campos Visualizar
Decreto nº 308 – Concede Estabilidade – Maria Vitória Leite Rodolpho Visualizar
Decreto nº 309 – Concede Estabilidade – Rita de Cassia de Almeida e Souza Xavier Visualizar
Decreto nº 310 – Concede Estabilidade – Amanda de Azevedo Bueno Visualizar
Decreto nº 320 – Concede Estabilidade – Rosilda Aparecida da Silva Visualizar
Decreto nº 321 – Concede Estabilidade – Saniele Wernek da Silva Visualizar
Decreto nº 322 – Aprova Regimento Interno CMDCA Visualizar
Decreto nº 171 – Crédito Adicional R$ 1.920.941,26 Visualizar
Decreto nº 286 – Referente ao Calendário de Feriados 2023 Visualizar
Decreto nº 288/2023 – Alteração de Nomes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE Visualizar
Decreto nº 289/2023 – Atualiza Monetariamente as Taxas e Preços Públicos para Exercício 2023 Visualizar
Decreto nº 302 – Regulamentação – Mototáxi e Motofrete Visualizar
Decreto nº 303 – Comissão de Monitoramento e Avaliação 3 setor Visualizar
Decreto nº 304 – Regulamenta Isenção de Imposto a Portadores de Doenças Graves Visualizar
Decreto nº 305 – Concede Estabilidade – Jamile de Almeida Fonseca Visualizar
Decreto nº 306 – Concede Estabilidade – Kátia Weis Canchari Visualizar
Decreto nº 267 – Transposição de Dotação Orçamentária R$ 319.264,73 Visualizar
Decreto nº 257 – Composição Diretoria CMDCA 2021/2023 Visualizar
Decreto nº 263 – Horário Copa Visualizar
Decreto nº 174 – Crédito Adicional R$ 610.039,00 Visualizar
Decreto nº 178 – Via Rápida Empresa Visualizar
Decreto nº 189 – LUTO OFICIAL Visualizar
Decreto nº 273 – Regulamenta Procedimentos para Redução de Alíquota ITBI Visualizar
Decreto nº 280 – Prorrogação Intervenção Santa Casa Visualizar
Decreto nº 281 – Cancelamento dos Restos a Pagar – Exercícios Anteriores Visualizar
Decreto nº 283/2023- Conselho Municipal de Alimentação Escolar Visualizar
Decreto nº 285/2023 – Homologação – Processo Seletivo 02/2022 Visualizar
Decreto nº 259 – Remanejamento de Dotação R$ 2.000,00 Visualizar
Decreto nº 261 – Crédito Adicional R$ 1.615.677,48 Visualizar
Decreto nº 262 – Transposição de Dotação Orçamentária R$ 466.700,00 Visualizar
Decreto nº 265 – Crédito Adicional R$ 768.100,00 Visualizar
Decreto nº 266 – Crédito Adicional R$ 461.130,83 Visualizar
Decreto nº 94 – Regulamenta aplicação da LGPD Visualizar
Decreto nº 253 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 254 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 255 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 256 – Comissão PS Educação 02/2022 Visualizar
Decreto nº 249 – Crédito Adicional R$ 75.000,00 Visualizar
Decreto nº 268 – Altera Representantes do Comitê Gestor Municipal Visualizar
Decreto nº 269 – Substituição Membros CMDI Visualizar
Decreto nº 271 – Facultativo Final de Ano Visualizar
Decreto Nº 275 – Substituição membro plano diretor Visualizar
Decreto Nº 278 – Conselho Fundeb Visualizar
Decreto nº 235 – Abertura e Crédito R$ 42.053,00 Visualizar
Decreto nº 236 – Abertura de Crédito R$ 332.300,00 Visualizar
Decreto nº 237 – Transposição de Dotação R$151.215,00 Visualizar
Decreto nº 239 – Declara Área de Utilidade Pública Visualizar
Decreto nº 248 – Aprova as Regras de Uso da Cadeira Julietti Visualizar
Decreto nº 246 – SABESP Visualizar
Decreto nº 250 – Horário Copa Visualizar
Decreto nº 240 – Abertura de Crédito R$ 644.280,68 Visualizar
Decreto nº 241 – Transferência Dotação Orçamentária R$ 301.220,00 Visualizar
Decreto nº 247 – Transposição Dotação Orçamentária R$ 448.903,00 Visualizar
Decreto nº 251 – Crédito Adicional R$ 1.523.756,57 Visualizar
Decreto nº 252 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 213 – Crédito Adicional R$ 88.852,49 Visualizar
Decreto nº 214 – Abertura de Crédito R$ 31.641,47 Visualizar
Decreto nº 215 – Transposição Orçamentária R$ 18.330,00 Visualizar
Decreto nº 234 – Nomeia Representantes – Conselho Municipal de Educação – CME Visualizar
Decreto nº 242 – Substituição Membros CMDCA Visualizar
Decreto nº 245 – Substituição Membros CMDI Visualizar
Decreto nº 231 – Abertura de Crédito R$ 36.000,00 Visualizar
Decreto nº 232 – Ponto Facultativo – 28/10/2022 Visualizar
Decreto nº 233 – Representantes dos Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno Visualizar
Decreto nº 198 – Transferência de Dotação Orçamentária por Anulação R$ 248.000,00 Visualizar
Decreto nº 199 – Transposição de Dotação Orçamentária R$ 592.100,00 Visualizar
Decreto nº 218 – Aprova Regimento Interno CMAS Visualizar
Decreto nº 219 – Abertura de Crédito R$ 140.538,60 Visualizar
Decreto nº 220 – Transposição de Dotação de Orçamentária R$ 58.000,00 Visualizar
Decreto nº 221 – Substituição Membros CMAS Visualizar
Decreto nº 222 – Institui Comissão Técnica para Revisão do Plano Diretor Visualizar
Decreto nº 223 – Abertura de Crédito R$ 205.000,00 Visualizar
Decreto nº 225 – Substituição de Membros do Conselho Municipal de Saúde Visualizar
Decreto nº 226 – Abertura de Crédito R$ 220.410,22 Visualizar
Decreto nº 227 – Aprova Regimento Interno – Casa de Passagem Visualizar
Decreto nº 228 – Disposição de Servidores e Estabelecimentos Escolares para Justiça Eleitoral – 02/10/2022 Visualizar
Decreto nº 229 – Altera Decreto nº163 de 2022 – Dispensa a Obrigatoriedade do Uso de Máscaras Visualizar
Decreto nº 230 – Transposição de Dotação Orçamentária R$585.000,00 Visualizar
Decreto nº 212 – Sala de Situação da Educação Básica Visualizar
Decreto nº 217 – Aprova Regimento Interno CONDEMA Visualizar
Decreto nº 203 – Nomeia Comissão CP nº 001/2022 – GCM 2 Classe – 1 Visualizar
Decreto nº 204 – Crédito Adicional R$ 28.000,00 Visualizar
Decreto nº 205 – Crédito Adicional R$ 64.232,00 Visualizar
Decreto nº 206 – Declara Área de Utilidade Pública Visualizar
Decreto nº 207 – Abertura de Crédito R$ 58.900,00 Visualizar
Decreto nº 208 – Abertura de Crédito R$ 6.370.780,00 Visualizar
Decreto nº 209 – Transposição de Dotação Orçamentaria R$ 383.648,00 Visualizar
Decreto nº 210 – Comissão JARI Visualizar
Decreto nº 201 – Concede Estabilidade – Amanda Menezes Nunes Visualizar
Decreto nº 202- Comissão Acompanhamento Convênio Santa Casa nº 001/2022 Visualizar
Decreto nº 203 – Nomeia Comissão Concurso Público nº 01/22 Visualizar
Decreto nº 184 – Nomeia Interventor – Sergio Luiz Pereira Crespi – 1 Visualizar
Decreto nº 185 de 2022 – Paralização de Unidade Escolar – 1 Visualizar
Decreto nº 186 – Comissão de Analise de Projetos de Loteamento e Desmembramentos – 1 Visualizar
Decreto nº 187 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – 1 Visualizar
Decreto nº 188 – Abertura de Crédito R$ 393.000,00 Visualizar
Decreto nº 211 – Regularização Conjunto Habitacional Ângelo Ghizzi Visualizar
Decreto nº 216 – Altera Representatividade Junto ao COMDEMA Visualizar
Decreto nº 218 – Aprova Regimento Interno CMAS Visualizar
Decreto nº 172 – Concede Estabilidade aos Servidores Visualizar
Decreto nº 173 – Concede Estabilidade aos Servidores Visualizar
Decreto nº 175 de 2022 – Substituição Membros Visualizar
Decreto nº 176 – Nomeação Interventor Santa Casa CID PINHEIRO DE OLIVEIRA Visualizar
Decreto nº 177 – Nomeia Comissão PS nº 01/2022 Oficinas Culturais Visualizar
Decreto nº 179 – Homologa PS 01/2022 CIEE-1 Visualizar
Decreto nº 180 – Crédito Adicional R$ 609.780,00 Visualizar
Decreto nº 181 Substituição Representantes Designada Pela Portaria nº 1590 – 2021 Visualizar
Decreto nº 196 – Autorização de Uso de Bem Público Associação de Rodeio do Sudoeste Paulista Visualizar
Decreto nº 197 – Abertura de Crédito R$ 72.790,00 Visualizar
Decreto nº 200 – Concede Estabilidade – Quely Cristina de Moraes Visualizar
Decreto nº 190 – Abertura de Crédito R$ 85.580,00 Visualizar
Decreto nº 191 – Abertura de Crédito R$ 9.720,00 Visualizar
Decreto nº 192 – Homologação PS nº 01/2022 – Oficinas Culturais -1 Visualizar
Decreto nº 193 – Substituição membros FUNDEB – 1 Visualizar
Decreto nº 194 – Intervenção Santa Casa – 1 Visualizar
Decreto nº 195 – Abertura de Crédito R$ 71.850,00 Visualizar
Decreto nº 196 – Autorização de Uso de Bem Público – Associação de Rodeio do Sudoeste Paulista – 1 Visualizar
Decreto nº 197 – Abertura de Crédito R$ 72.790,00 Visualizar
Decreto nº 200 – Concede Estabilidade – Quely Cristina de Moraes – 1 Visualizar
Decreto nº 201 – Concede Estabilidade – Amanda Menezes Nunes – 1 Visualizar
Decreto nº 202 – Comissão de Acompanhamento – Convênio Santa Casa nº 001/2022 – 1 Visualizar
Decreto nº 151 – Credito Adicional R$ 658.200,00 Visualizar
Decreto nº 152 – Nomeia Conselho de Defesa do Meio Ambiente Visualizar
Decreto nº 153 – Nomeia Comissão Viva Leite Visualizar
Decreto nº 154 de 2022 – Abertura de Crédito R$ 1.141.057,31 Visualizar
Decreto nº 155 de 2022 – Autorização de Uso de Bem Público Visualizar
Decreto nº 156 de 2022 – Prorrogação Concurso Público Visualizar
Decreto nº 157 de 2022 – Nomeia CONS MUN Direitos da Pessoas com Deficiência Visualizar
Decreto nº 169 de 2022 – Santa Casa Visualizar
Decreto nº 170 de 2022 – Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Visualizar
Decreto nº 182 – Credito Adicional R$ 442.529,73 Visualizar
Decreto nº 183 – Revoga Nomeação de Interventor Visualizar
Decreto nº 184 – Nomeia Interventor Sergio Luiz Pereira Crespi Visualizar
Decreto nº 185 de 2022 – Paralisação de Unidade Escolar Visualizar
Decreto nº 186 – Comissão Analise dos Projetos de Loteamento e Desmenbramentos Visualizar
Decreto nº 187 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Visualizar
Decreto nº 188 Abertura de Crédito R$ 393.000,00 Visualizar
Decreto nº 190 – Abertura de Crédito R$ 85.580,00 Visualizar
Decreto nº 191 – Abertura de Crédito R$ 9.720,00 Visualizar
Decreto nº 192 – Homologação PS nº 01/2022 – Oficinas Culturais Visualizar
Decreto nº 193 – Substituição Membros FUNDEB Visualizar
Decreto nº 194 – Intervenção Santa Casa Visualizar
Decreto nº 195 – Abertura de Crédito R$ 71.850,00 Visualizar
Decreto nº 180 Crédito Adicional R$ 609.780,00 Visualizar
Decreto nº 181 Substituição de Representante Designada Pela Portaria nº 1590 de 2021 Visualizar
Decreto nº 182 Crédito Adicional R$ 442.529,73 Visualizar
Decreto nº 183 Revoga Nomeação de Interventor Visualizar
Decreto nº 184 Nomeia Interventor Sérgio Luiz Pereira Crespi Visualizar
Decreto nº 185 de 2022 Paralisação de Unidade Escolar Visualizar
Decreto nº 186 – Comissão de Análise de Projetos de Loteamentos e Desmembramentos Visualizar
Decreto nº 187 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Visualizar
Decreto nº 192 – Homologação PS 01/2022 Oficinas Culturais Visualizar
Decreto nº 149 – Atualização Planta Genérica Visualizar
Decreto nº 150 – Atualiza Monetariamente as taxas e Preços Públicos Visualizar
Decreto nº 158 de 2022 – CONS MUN de Proteção e Bem Estar Animal Visualizar
Decreto nº 159 – Concede Estabilidade André Henrique da Silva Visualizar
Decreto nº 160 – Concede Estabilidade Edson Pinto de Oliveira Visualizar
Decreto nº 161 – Abertura de Crédito R$ 69.000,00 Visualizar
Decreto nº 162 – Abertura de Crédito R$ 401.980,00 Visualizar
Decreto nº 163 de 2022 – Dispensa Obrigatoriedade de Máscaras Visualizar
Decreto nº 164 de 2022 – Substituição Membros Viva Leite Visualizar
Decreto nº 165 de 2022 – Convocação IV Conferência CME Visualizar
Decreto nº 166 – Substituição Membros CMAS Visualizar
Decreto nº 167 – Substituição Membros CMDI Visualizar
Decreto nº 168 de 2022 – Santa Casa Visualizar
Decreto nº 153 Nomeia Comissão Viva Leite Visualizar
Decreto nº 154 de 2022 Abertura de Crédito R$ 1.141.057,31 Visualizar
Decreto nº 155 de 2022 Autorização de Uso de Bem Público Visualizar
Decreto nº 156 de 2022 Prorrogação CP 04/2019 Visualizar
Decreto nº 157 de 2022 Nomeia CONS MUN Direitos das Pessoas com Deficiência Visualizar
Decreto nº 158 de 2022 Conselho Municipal de Proteção e Bem estar Animal Visualizar
Decreto nº 159 Concede Estabilidade ao Servidor André Henrique Andrade da Silva Visualizar
Decreto nº 160 Concede Estabilidade Edson Pinto de Oliveira Visualizar
Decreto nº 161 Abertura de Crédito R$ 69.000,00 Visualizar
Decreto nº 162 Abertura de Crédito R$ 401.980,00 Visualizar
Decreto nº 163 de 2022 Dispensa Obrigatoriedade de Máscaras Visualizar
Decreto nº 164 de 2022 Substituição de Membros Viva Leite Visualizar
Decreto nº 164 de 2022 Substituição de Membros Viva Leite Visualizar
Decreto nº 165 de 2022 Convocação IV Conferência CME Visualizar
Decreto nº 177 Nomeia Comissão PS 01/2022 Oficinas Culturais Visualizar
Decreto nº 179 Homologa PS 01/2022 CIEE Visualizar
Decreto nº 193 – Substituição de Membros FUNDEB Visualizar
Decreto nº 194 – Intervenção Santa Casa Visualizar
Decreto Legislativo nº 01/2022 Aprova Contas Municipais 2019 Visualizar
Decretos Nº 145 – Regulamenta a Numeração de Atos Normativos Visualizar
Decreto nº 146 – Nova Redação ao Artigo 1 do Decreto nº 70 de 08/11/2022 Visualizar
Decreto nº 147 – Estabelece Calendário Oficial de Feriados Visualizar
Decreto nº 148 – Sala Enfrentamento da Dengue Visualizar
Decreto nº 003, de 11 de janeiro de 2021 – Alteração de Dispositivos – Decreto 002/2021 Covid-19 Visualizar
Decreto nº 45, de 01 de julho de 2019 – Homologa resultado final Concurso Público nº 02-2019 Visualizar
Decreto nº 077, de 17 de julho de 2020 – Nova Redação Ao Inc I Art. 3º Do Decreto nº 75 de 2020 Visualizar
Decreto nº 06, de 06 de janeiro de 2017 – Remanejamento De Recursos Visualizar
Decreto nº 145 Regulamenta a Numeração de Atos Normativos Visualizar
Decreto nº 151 Crédito Adicional R$ 658.200,00 Visualizar
Decreto nº 152 Nomeia Conselho de Defesa do Meio Ambiente Visualizar
Decreto nº 166 de 2022 Substituição de Membros CMAS Visualizar
Decreto nº 167 de 2022 Substituição de Membros CMDI Visualizar
Decreto nº 168 de 2022 Santa Casa Visualizar
Decreto nº 169 de 2022 Santa Casa Visualizar
Decreto nº 170 de 2022 Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Visualizar
Decreto nº 172 de 2022 Concede Estabilidade aos Servidores Visualizar
Decreto nº 173 de 2022 Concede Estabilidade aos Servidores Visualizar
Decreto nº 175 de 2022 Substituição de Membros COMTUR Visualizar
Decreto nº 176 Nomeação Interventor da Santa Casa Cid Pinheiro de Oliveira Visualizar
Decreto nº 121 – Institui programa Itararé sem papel Visualizar
Decreto nº 064, de 19 de maio de 2021 – Crédito adicional – R$ 248.456,18 Visualizar
Decreto nº 065, de 19 de maio de 2021 – Nomeia comissão de avaliação de desempenho do servidor Visualizar
Decreto nº 066, de 24 de maio de 2021 – Altera Decreto nº 49, de 01 de abril de 2021 Visualizar
Decreto nº 067, de 24 de maio de 2021 – VivaLeite Visualizar
Decreto nº 068, de 24 de maio de 2021 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 069, de 24 de maio de 2021 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 070, de 24 de maio de 2021 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 071, de 24 de maio de 2021 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 077, de 08 de junho de 2021 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 079, de 30 de junho de 2021 – Comissão Organizadora PS 01-2021 Visualizar
Decreto nº 146 Nova Redação ao Artigo 1 do Decreto nº 70 de 08/11/2002 Visualizar
Decreto nº 147 Estabelece Calendário Oficial de Feriados 2022 Visualizar
Decreto nº 148 Sala Enfrentamento da Dengue Visualizar
Decreto nº 149 Atualização Planta Genérica Visualizar
Decreto nº 150 Atualiza Monetariamente as Taxas e Preços Públicos Visualizar
Decreto nº 040, de 03 de abril de 2021 – Autoriza recebimento de crediário – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 041, de 05 de abril de 2021 – Substituição de membro – CMDCA Visualizar
Decreto nº 042, de 06 de abril de 2021 – Crediário acional – R$ 227.005,00 Visualizar
Decreto nº 043, de 08 de abril de 2021 – Credito adicional – R$ 1.469,96 Visualizar
Decreto nº 044, de 08 de abril de 2021 – Sala de enfrentamento a epidemia de Dengue 2021-2022 Visualizar
Decreto nº 045, de 09 de abril de 2021 – Prorroga a suspensão de aulas – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 046, de 10 de abril de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 047, de 13 de abril de 2021 – Altera Decretos nº 68/20 e 46/21 – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 048, de 15 de abril de 2021 – Nomeia membros Fundeb Visualizar
Decreto nº 050, de 16 de abril de 2021- Homologa Processo Seletivo 01-21 – CIEE Visualizar
Decreto nº 052, de 26 de abril de 2021 – Comissão de Gerenciamento Educacional Frente a Pandemia – Educação Visualizar
Decreto nº 057, de 29 de abril de 2021 -Tabela de multas aplicáveis às infrações contidas no CTM Visualizar
Decreto nº 060, de 03 de maio de 2021 – Crédito adicional R$ 798.039,59 Visualizar
Decreto nº 061, de 05 de maio de 2021 – Substituição do representante do Comitê de Mortalidade Infantil e Materna Visualizar
Decreto nº 062, de 07 de maio de 2021 – Altera Decreto nº 049, de 16 de abril de 2021 Visualizar
Decreto nº 063, de 07 de maio de 2021 – Criação da declaração mensal de serviços de instituição fincanceiras – DESIF Visualizar
Decreto nº 072, de 24 de maio de 2021- Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 073, de 27 de maio de 2021 – Prorrogação de calamidade pública Visualizar
Decreto nº 075, de 08 de junho de 2021 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 076, de 08 de junho de 2021 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 039, de 29 de março de 2021 – Prorroga vigência dos Decretos nº 28 e 30-2021 – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 031, de 16 de março de 2021 – Nomeia Conselho – CMDCA Visualizar
Decreto nº 032, de 19 de março de 2021- Prorroga suspensão das aulas presenciais – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 033, de 23 de março de 2021 – Antecipação de feriados – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 034, de 23 de março de 2021 – Suspensão de prazos sindicanciais e proc. administrativos – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 035, de 25 de março de 2021 – Acrescenta inc. IX ao parágrafo único art. 2º, Decreto nº 33-21 – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 036, de 26 de março de 2021 – Altera Decreto nº 33/2021 – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 037 , de 26 de março de 2021 – Prorrogação do prazo Art. 8º do Decreto nº 104-2020 Visualizar
Decreto nº 038, de 26 de março de 2021 – Suspende as aulas presenciais – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 053, de 26 de abril de 2021 – Comitê Gestor de Políticas Públicas – Sec. de Desenvolvimento Social Visualizar
Decreto nº 054, de 26 de abril de 2021- Nomeia comissão políticas públicas – Sec. Desenvolvimento Social Visualizar
Decreto nº 055, de 27 de abril de 2021 -Autorização de uso de bem público Visualizar
Decreto nº 056, de 28 de abril de 2021 – Retomada das aulas presenciais – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 058, de 29 de abril de 2021 – Estabelece o plano de adequação do município de Itararé -SIAFIC Visualizar
Decreto nº 059, de 01 de maio de 2021 – Altera Decreto nº 49 de 16 de abril de 2021 Visualizar
Decreto nº 031, de 20 de março de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 018, de 05 de fevereiro de 2021 – Revoga caput, parágrafos do Art. 2º do decreto nº 11-21 – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 019, de 05 de fevereiro de 2021 – Regulamenta transporte para estudantes de graduação Visualizar
Decreto nº 020, de 11 de fevereiro de 2021 – Nomeia junta administrativa – Trânsito Visualizar
Decreto nº 021, de 22 de fevereiro de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 023, de 22 de fevereiro de 2021 -Nomeia Conselho da Saúde Visualizar
Decreto nº 024, de 26 de fevereiro de 2021 – Altera o decreto nº 10-2021 – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 025, de 27 de fevereiro de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 026, de 05 de março de 2021 – Excepcional funcionamento do comércio e prestação de serviços Visualizar
Decreto nº 027, de 05 de março de 2021 – Suspende as aulas presenciais – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 028, de 12 de março de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 030, de 15 de março de 2021 – Altera jornada diária dos servidores – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 002, de 10 de janeiro de 2021 – Atendimento Presencial Covid-19 Visualizar
Decreto nº 004, de 12 de janeiro de 2021 – Planta genérica Visualizar
Decreto nº 005, de 12 de janeiro de 2021 – Atualização de taxas e preços públicos Visualizar
Decreto nº 006, de 24 de janeiro de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 007, de 25 de janeiro de 2021 – Crédito adicional R$ 157 mil Visualizar
Decreto nº 008, de 28 de janeiro de 2021 – Acrescenta inciso XXX ao Artigo 1º do Decreto 06/2021 – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 009, de 28 de janeiro de 2021 – Proibição de comercialização de bebidas alcoólicas – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 010, de 29 de janeiro de 2021 – Retomada das aulas – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 011, de 29 de janeiro de 2021 – Regulamenta atendimento presencial em estabelecimentos – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 012, de 29 de janeiro de 2021 – Designação dos membros do Comdec Visualizar
Decreto nº 013, de 01 de fevereiro de 2021 – Crédito adicional R$ 350.599,00 Visualizar
Decreto nº 014, de 05 de fevereiro de 2021 – Declara visitante ilustre – Vitor Lippi Visualizar
Decreto nº 015, de 05 de fevereiro de 2021 – Declara visitante ilustre – Kelly Cristiane Schettini Visualizar
Decreto nº 016, de 05 de fevereiro de 2021 – Substituição de membro do CMDCA Visualizar
Decreto nº 017, de 05 de fevereiro de 2021 – Composição do Conselho Municipal Des. Industrial Visualizar
Decreto nº 029, de 12 de março de 2021 – Suspende prazos Fazenda Pública – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 001, de 04 de janeiro 2021 – Prorrogação Intervenção da Santa Casa Visualizar
Decreto nº 108, de 14 de outubro de 2020 – Facultativo Servidor Público Visualizar
Decreto nº 109, de 21 de outubro de 2020 – Processo Seletivo 01-2020 – Professor Visualizar
Decreto nº 110, de 03 de novembro de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 111, de 05 de novembro de 2020 – Altera Decreto nº 104-2020 Ref. Lei 14017 – Cultura Visualizar
Decreto nº 112, de 12 de novembro de 2020 – Nomeia Comitê Mortalidade Infantil e Materna Visualizar
Decreto nº 113, de 19 de novembro de 2020 – Retorno Servidores Afastados – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 114, de 25 de novembro de 2020 – Substituição Membros – CMDCA Visualizar
Decreto nº 115, de 30 de novembro de 2020- Regulamenta Funcionamento Comercio – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 116, de 02 de dezembro de 2020 – Ponto Facultativo Visualizar
Decreto nº 117, de 02 de dezembro de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 118, de 07 de dezembro de 2020 – Substituição Membros Cons. Assis. Social Visualizar
Decreto nº 124, de 21 de dezembro de 2020 – Cancelamento Restos a Pagar Visualizar
Decreto nº 125, de 23 de dezembro de 2020 – Funcionamento Do Comercio – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 126, de 29 de dezembro de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 103, de 05 de outubro de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 104, de 05 de outubro de 2020 – Regulamenta Lei Federal 14.017 – 20 – Cultura Visualizar
Decreto nº 105, de 09 de outubro de 2020 – Regulamenta Funcionamento Comercio – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 106, de 09 de outubro de 2020- Nova Redação Art. 1º Decreto nº 99-2020 – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 107, de 14 de outubro de 2020 – Substituição Representante CMDCA Visualizar
Decreto nº 119, de 10 de dezembro de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 120, de 11 de dezembro de 2020 – Regulamenta Funcionamento Comercio Nao Essencial – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 121, de 14 de dezembro de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 122, de 18 de dezembro de 2020 – Processo Seletivo Visualizar
Decreto nº 123, de 18 de dezembro de 2020 – Facultativo – 24 e 31-12-20 Visualizar
Decreto nº 102, de 01 de outubro de 2020 – Instituição Comite Covid-19 – Assis. Social Visualizar
Decreto nº 092, de 31 de agosto de 2020 -Substituição Representante – CMDCA Visualizar
Decreto nº 093, de 01 de setembro de 2020 – Nova Redação Art. 2º Do Decreto nº 36 De 2020 Visualizar
Decreto nº 094, de 01 de setembro de 2020 – Revoga Art 3º Do Decreto nº 34 De 2020 Visualizar
Decreto nº 096, de 01 de setembro de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 097, de 03 de setembro de 2020 – Nomeia Comissão Mun. Gerenciamento Educacional – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 084, de 11 de agosto de 2020 – Altera Representantes – Cons. Mun. Turismo Visualizar
Decreto nº 085, de 17 de agosto de 2020 – Subistituição Representante – CAE Visualizar
Decreto nº 090, de 25 de agosto de 2020 – Da nova Redação Ao Art. 2º Do Decreto nº 89 de 2020 Visualizar
Decreto nº 098, de 14 de setembro de 2020 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 099, de 17 de setembro de 2020 – Retorno Das Aulas Presenciais – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 100, de 17 de setembro de 2020 – Autoriza Pratica Esportiva Coletiva – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 101, de 01 de outubro de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 086, de 17 de agosto de 2020 – Reconhecimento Do Estado De Calamidade Publica – Covid- 19 Visualizar
Decreto nº 087, de 21 de agosto de 2020 – Nova Redação Decreto Eleições Visualizar
Decreto nº 088, de 21 de agosto de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 089, de 21 de agosto de 2020 – Regulamento Funcionamento Comercio Nao Essencial – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 082, de 07 de agosto de 2020 – Regulamenta Funcionamento Comercio Nao Essencial – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 083, de 07 de agosto de 2020 – Coloca A Disposição Da Justiça Eleitoral Servidores E Dependencias – Pleito 15-11-2020 Visualizar
Decreto nº 079, de 03 de agosto de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 081, de 06 de agosto de 2020 – Nova Redação – Decreto nº 30 De 2020 Visualizar
Decreto nº 080, de 05 de agosto de 2020 – Autoriza Embarque e Desembarque Visualizar
Decreto nº 072, de 01 de julho de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 059, de 28 de maio de 2020 – Nomeia Membros Fundeb Visualizar
Decreto nº 060, de 29 de maio de 2020 – Regulamente Regras Retomada Das Atividades – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 061, de 29 de maio de 2020 – Funcionamento De Templos Religiosos – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 073, de 04 de julho de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 70 De 2020 Visualizar
Decreto nº 074, de 04 de julho de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 075, de 13 de julho de 2020 – Regulamenta Regras Da Retomada Das Atividades Economicas – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 076, de 13 de julho de 2020 – Funcionamento Templos Religiosos Visualizar
Decreto nº 078, de 27 de julho de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 053, de 04 de maio de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 054, de 05 de maio de 2020 – Instituição Regime Especial Atividades Escolares Não Presenciais Visualizar
Decreto nº 055, de 06 de maio de 2020 – Exclusão De Servidora Colocada à Disposição Visualizar
Decreto nº 057, de 10 de maio de 2020 – Funcionamento De Estabelecimentos Para Receb. De Parcelas Visualizar
Decreto nº 058, de 21 de maio de 2020 – Substituição Representante Cons. Muni. Saude Visualizar
Decreto nº 062, de 30 de maio de 2020 – Cumprimento Jornada Funcionalismo Visualizar
Decreto nº 063, de 01 de junho de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 064, de 08 de junho de 2020 – Ponto Facultativo Visualizar
Decreto nº 065, de 15 de junho de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 066, de 17 de junho de 2020 – Substituição Representante Cons. Muni. Saude Visualizar
Decreto nº 067, de 19 de junho de 2020 – Substituição Representante – CMDCA Visualizar
Decreto nº 068, de 24 de junho de 2020 – Amplia Medidas De Prevenção e Combate – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 069, de 25 de junho de 2020 – Regulamenta Funcionamento Comercio Local Visualizar
Decreto nº 070, de 27 de junho de 2020 – Excepcional Funcionamento Do Comercio e Prestação De Serviços – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 071, de 01 de julho de 2020 – Prorroga Intervenção Santa Casa PRORROGA INTERVENÇÃO SANTA CASA Visualizar
Decreto nº 034, de 23 de março de 2020 – Altera Jornada Do Funcionalismo Visualizar
Decreto nº 035, de 23 de março de 2020 – Amplia Medidas De Prevenção – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 036, de 24 de março de 2020 – Suspende Prazos Fazenda Pública – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 037, de 24 de março de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 35 e Decreto nº 34 de 2020 Visualizar
Decreto nº 038, de 31 de março de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 30 de 2020 Visualizar
Decreto nº 039, de 01 de abril de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 040, de 06 de abril de 2020 – Exepcional Funcionamento De Estabelecimentos Comerciais – Páscoa Visualizar
Decreto nº 041, de 01 de abril de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 042, de 07 de abril de 2020 – Noa Redação Paragrafo Unico Art. 2º Decreto nº 34 de 2020 Visualizar
Decreto nº 043, de 07 de abril de 2020 – Ponto Facultativo Visualizar
Decreto nº 044, de 07 de abril de 2020 – Excepcional Funcionamento De Estabelecimentos Para Receb. De Parcelas Visualizar
Decreto nº 048, de 22 de abril de 2020 – Interrupção Atividades Servidores Não Integrantes Do Magisterio Visualizar
Decreto nº 049, de 23 de abril de 2020 – Autoriza Funcionamento Transporte Publico Coletivo Visualizar
Decreto nº 050, de 24 de abril de 2020 – Altera Redação No Decreto nº 30 de 2020 Visualizar
Decreto nº 051, de 24 de abril de 2020 – Regulamenta Uso De Mascara – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 052, de 30 de abril de 2020 – Excepcional Funcionamento De Estabelecimentos Para Receb. De Parcelas Visualizar
Decreto nº 009, de 23 de janeiro de 2020 – Composição Conselho Desenvolvimento Rural Visualizar
Decreto nº 010, de 31 de janeiro de 2020 – Prorrogação Prazo Processo Seletivo – Agente Comunitario Saude Visualizar
Decreto nº 011, de 31 de janeiro de 2020 – Nomeia Cons. Mun. De Defesa Meio Ambiente Visualizar
Decreto nº 013, de 05 de fevereiro de 2020 – Altera Sentidos De Circulação Nas Vias Públicas Visualizar
Decreto nº 013, de 05 de fevereiro de 2020 – Altera Sentidos De Circulação Nas Vias Públicas Visualizar
Decreto nº 016, de 14 de fevereiro de 2020 – Ponto Facultativo Visualizar
Decreto nº 017, de 20 de fevereiro de 2020 – Homologa Resultado Final – Conc. Publ. nº 04-2019 Visualizar
Decreto nº 019, de 20 de fevereiro de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 019, de 20 de fevereiro de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 020, de 20 de fevereiro de 2020 – Qualifica Entidade Como Organização Social De Saude Visualizar
Decreto nº 046, de 15 de abril de 2020 – Ponto Facultativo Visualizar
Decreto nº 047, de 17 de abril de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 045, de 15 de abril de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 36 De 2020 Visualizar
Decreto nº 045, de 15 de abril de 2020 – Altera Dispositivos Decreto nº 36 De 2020 Visualizar
Decreto nº 021, de 26 de fevereiro de 2020 Subistitui Sala De Enfrentamento Covid-19 Visualizar
Decreto nº 022, de 26 de fevereiro de 2020 – Regulamenta Lei nº 4007 de 2019, Alterada Pela lei nº4.022 de 2019 – Parklet Visualizar
Decreto nº 023, de 02 de março de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 58, de 30 de agosto de 2019 – Mutirão de conciliação Visualizar
Decreto nº 024, de 02 de março de 2020 – Substituição de Representante – CMDCA Visualizar
Decreto nº 025, de 06 de março de 2020 – Prorrogaação de Vigencia Con. Público nº 01-2018 Visualizar
Decreto nº 61, de 29 de agosto de 2019 – Autorização de uso de bem público Visualizar
Decreto nº 026, de 09 de março de 2020 – Qualifica Entidade Como Organização Social De Saude Visualizar
Decreto nº 63, de 29 de agosto de 2019 – Autorização de uso de bem público Visualizar
Decreto nº 027, de 10 de março de 2020 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 62, de 29 de agosto de 2019 – Autorização de uso de bem público Visualizar
Decreto nº 028, de 10 de março de 2020 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 64, de 30 de agosto de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 029, de 10 de março de 2020 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 65, de 03 de setembro de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 030, de 19 de março de 2020 – Declara Situação De Emergencia – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 033, de 22 de março de 2020 – Amplia Medidas De Prevenção – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 004, de 14 de janeiro de 2020 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 005, de 14 de janeiro de 2020 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 007, de 15 de janeiro de 2020 – Fixação Data Multirão De Concilação Visualizar
Decreto nº 008, de 23 de janeiro de 2020 Subistituição Representante – CMDCA Visualizar
Decreto nº 52, de 23 de julho de 2019 – Nomeia Cons. Mun. Assistência Social 2019-2020 Visualizar
Decreto nº 55, de 02 de agosto de 2019 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 56, de 14 de agosto 2019 – Homologa resultado final – Concurso Público 03-2019 Visualizar
Decreto nº 57, de 14 de agosto de 2019 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 60, de 29 de agosto de 2019 – Autorização de uso de bem público Visualizar
Decreto nº 66, de 04 de setembro de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 67, de 05 de setembro de 2019 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 68, de 12 de setembro de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 001, de 06 de janeiro de 2020 – Prorroga a Intervenção da Santa Casa Visualizar
Decreto nº 003, de 10 de janeiro de 2020 – Atualiza valores de Planta Genérica 2020 Visualizar
Decreto nº 47, de 03 de julho de 2019 – Prorroga intervenção Santa Casa Visualizar
Decreto nº 69, de 12 de setembro de 2019 – Homologa resultado final – Processo Seletivo Estagiários nº 02-2019 Visualizar
Decreto nº 22, de 18 de março de 2019 – Substituição de representante – Dengue 2019-2020 Visualizar
Decreto nº 23, de 21 de março de 2019 – Autorização de uso de bem público Visualizar
Decreto nº 24, de 02 abril de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 25, de 04 de abril de 2019 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 26, de 04 abril de 2019 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 27, de 15 de abril 2019 – Comissão organizadora Concurso Público nº 01-2019 Visualizar
Decreto nº 28, de 15 de abril de 2019 – Comissão organizadora Concurso Público nº 02-2019 Visualizar
Decreto nº 30, de 02 de maio de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 29, de 26 de abril de 2019 – Substituição de representante do Cons. Municipal de Saúde Visualizar
Decreto nº 31, de 02 de maio de 2019 – Homologa resultado Processo Seletivo de Estagiários nº 01-19 Visualizar
Decreto nº 48, de 05 de julho de 2019 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 49, de 05 de julho de 2019 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 51, de 19 de julho de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 04, de 03 de janeiro de 2019 – Nomeia Conselho de Alimentação Escolar Visualizar
Decreto nº 05, de 14 de janeiro de 2019 – Homologação parcial do Processo Seletivo nº 01-2018 Visualizar
Decreto nº 09, de 30 de janeiro de 2019 – Homologa resultado final do Processo Seletivo nº 01-2018 Visualizar
Decreto nº 20, de 13 de março de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 21, de 15 de março de 2019 – Substituição representante do Conselho Municipal de Saúde Visualizar
Decreto nº 32, de 07 de maio de 2019 – Substituição representantes do Conselho Municipal de Saúde Visualizar
Decreto nº 33, de 10 de maio de 2019 – Substituição de representante do Conselho Mun. Desenvolvimento Industrial Visualizar
Decreto nº 34, de 15 maio de 2019 – Substituição de representante do Conselho Municipal da Saúde Visualizar
Decreto nº 35, de 22 de maio de 2019 – Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 2019-2020 Visualizar
Decreto nº 36, de 03 de junho de 2019 – Suspende estágio probatório Visualizar
Decreto nº 37, de 03 de junho de 2019 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 38, de 03 de junho de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 39, de 05 de junho de 2019 – Comissão organizador – Concurso Público nº 03-2019 Visualizar
Decreto nº 40, de 10 de junho de 2019 – Substituição representante – CMDCA Visualizar
Decreto nº 41, de 11 de junho de 2019 – Nomeia Conselho Municipal de Turismo Visualizar
Decreto nº 42, de 27 de junho de 2019 – Regulamenta a Lei nº 3956 de 2019 Visualizar
Decreto nº 43 , de 01 de julho de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 44, de 01 de julho 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 46, de 02 de julho de 2019 – Ponto facultativo Visualizar
Decreto nº 54, de 01 de agosto de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 03, de 03 de janeiro de 2019 – Altera o Decreto nº 02-18 Visualizar
Decreto nº 06, de 14 de janeiro de 2019 – Atualiza planta genérica de valores de 2019 Visualizar
Decreto nº 07, de 18 de janeiro de 2019 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 08, de 22 de janeiro de 2019 – Homologa resultado do Processo Seletivo de Estagiários nº 04-2018 Visualizar
Decreto nº 12, de 08 de fevereiro de 2019 – Regulamenta Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Visualizar
Decreto nº 13, de 08 de fevereiro de 2019 – Decreto luto oficial do município Visualizar
Decreto nº 14, de 11 de fevereiro de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 15, de 12 de fevereiro de 2019 – Ponto facultativo Visualizar
Decreto nº 16, de 20 fevereiro de 2019 – Cria Sala de Enfrentamento no caso de epidemia de dengue 2019-2020 Visualizar
Decreto nº 17, de 27 de fevereiro de 2019 – Ponto facultativo Visualizar
Decreto nº 18, de 07 de março de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 19, de 08 de março de 2019 – Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Visualizar
Decreto nº 104, de 04 de dezembro de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 105, de 07 de dezembro de 2018 – Revogação autorização uso bem publico – SANTEX Visualizar
Decreto nº 106, de 18 de dezembro de 2018 – Comissão organizadora processo seletivo nº 02-18 Visualizar
Decreto nº 107, de 21 de dezembro de 2018 – Prorroga intervenção santa casa Visualizar
decreto nº 108, de 21 de dezembro de 2018 – Autorização de uso de bem publico – DAL COL Visualizar
decreto nº 109, de 21 de dezembro de 2018 – Nomeia Conselho municipal da saude Visualizar
Decreto nº 10, de 30 de janeiro de 2019 – Homologa resultado final do Processo Seletivo nº 02-2018 Visualizar
Decreto nº 11, de 05 de fevereiro de 2019 – Crédito adicional Visualizar
Decreto nº 067, de 13 de julho de 2018 – Subistituição representante – conselho mun. saude Visualizar
Decreto nº 068, de 17 de julho de 2018 – Nomeação comissão – AE-PETI Visualizar
Decreto nº 069, de 27 de julho de 2018 – Nomeia desenvolvimento urbano – CMDU Visualizar
Decreto nº 072, de 06 de agosto de 2018 – Hemologa o resultado do processo seletivo nº 03-18 Visualizar
Decreto nº 073, de 17 de agosto de 2018 – ponto facultativo Visualizar
Decreto nº 074, de 17 de agosto de 2018 – Nomeia direito da pessoa com deficiencia Visualizar
Decreto nº 076, de 03 de setembro de 2018 – Nomeia grupo gestor – programa BPC na escola Visualizar
Decreto nº 077, de 03 de setembro de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 078, de 05 de setembro de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 086, de 06 de novembro de 2018 – Cré adicional Visualizar
Decreto nº 094, de 06 de novembro de 2018 – Credito Adicional Visualizar
Decreto nº 098, de 05 de outubro de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 099, de 09 de novembro de 2018 – Comissão organizadora processo seletivo nº 01-18 Visualizar
Decreto nº 100, de 09 de novembro de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 102, de 30 de novembro de 2018 – Ponto facultativo Visualizar
Decreto nº 103, de 03 de dezembro de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 104, de 04 de dezembro de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 053, de 06 de junho de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 065, de 10 de julho de 2018 – Direito real de uso – madereira padoveze LTDA Visualizar
Decreto nº 066, de 10 de julho de 2018 – Direito Real de uso da empresa cemavi industria e comercio de madeira LTDA Visualizar
Decreto nº 071, de 06 de agosto de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 079, de 10 de setembro de 2018 – Aprova projeto loteamento – vale do Itararé Visualizar
Decreto nº 080, de 13 de setembro de 2018 – Altera representante da equipe de referencia do programa criança feliz Visualizar
Decreto nº 081, de 13 de setembro de 2018 – Altera representatividade – CMDCA Visualizar
Decreto nº 084, de 27 de setembro de 2018 – Cria equipes brigada contra dengue Visualizar
Decreto nº 085, de 27 de setembro de 2018 – Nova Redação ao decreto nº 141 de 2009 Visualizar
Decreto nº 087, de 02 de novembro de 2018 – Nova redação aos arts. 2º e 4º do decreto nº 56 de 2018 Visualizar
Decreto nº 088, de 02 de outubro de 2018 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 089, de 02 de outubro de 2018 – Altera representatividade junto ao comite mun. do PCF Visualizar
Decreto nº 090, de 11 de outubro de 2018 – Ponto facultativo Visualizar
Decreto nº 091, de 11 de outubro de 2018 – Regulamenta a manutenção de pavimentação urbana Visualizar
Decreto nº 092, de 18 de outubro de 2018 – Altera sentido vias publicas Visualizar
Decreto nº 093, de 18 de outubro de 2018 – Altera art. 3º decreto Nº 159 de 2017 Visualizar
Decreto nº 095, de 31 de outubro de 2018 – Ponto facultativo Visualizar
Decreto nº 096, de 31 de outubro de 2018 – Subistituição de membro Visualizar
Decreto n° 59 Visualizar
DECRETO Nº 19 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Visualizar
Decreto nº 054, de 11 de junho de 2018 – Horario de expediente administrativo publica nos dia de jogos da copa Visualizar
Decreto nº 055, de 11 de junho de 2018 – Nomeia conselho municipal do idoso Visualizar
Decreto nº 056, de 14 de junho de 2018 – Disposição da justiça eleitoral Visualizar
Decreto nº 057, de 21 de junho de 2018 – Nomeia membros do conselho FUNDEB Visualizar
Decreto nº 058, de 21 de junho de 2018 – Regulamenta o art. 172-A da lei municipal nº 1.221 de 1974 Visualizar
Decreto nº 059, de 28 de junho de 2018 – Ponto facultativo Visualizar
Decreto nº 060, de 28 de junho de 2018 – Autorização de uso de bem publico Visualizar
Decreto nº 063, de 03 de julho de 2018 – Credito adicionado Visualizar
Decreto nº 070, de 01 de agosto de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 043, de 26 de abril de 2018 – Revogação do decreto nº 152 de 2017 Visualizar
Ponto Facultativo 30/04 Visualizar
Decreto nº 052, de 04 de junho de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 046, de 11 de maio de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 047, de 15 de maio de 2018 – Concede estabilidade a funcionaria Visualizar
Decreto nº 049, de 25 de maio de 2018 – Ponto facultativo Visualizar
Decreto nº 049, de 25 de maio de 2018 – Ponto facultativo Visualizar
Decreto nº 050, de 29 de maio de 2018 – Declara situação de emergencia no municipio de Itararé Visualizar
Decreto nº 051, de 29 de maio de 2018 – Nomeia membros do conselho FUNDEB Visualizar
Decreto nº 061, de 03 de julho de 2018 – Prorroga interverção santa casa Visualizar
Decreto nº 062, de 03 de julho de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 023, de 06 de março de 2018 – Regimento do serviço acolhimento institucional de crianças e adolecentes Visualizar
Decreto nº 031, de 16 de março de 2018 – Regularmento do diario oficial eletronico do municipio Visualizar
Decreto nº 032, de 19 de março de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 033, de 20 de março de 2018 – Concede estabelidade Visualizar
Decreto nº 034, de 20 de março de 2018 – Conferencia municipal dos direitos da pessoa com deficiencia Visualizar
Decreto nº 035, de 27 de março de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 036, de 27 de março de 2018 – Coordenadora geral para atualização do plano diretor Visualizar
Decreto nº 31 Visualizar
Decreto nº 30 Visualizar
Decreto nº 015, de 03 de fevereiro de 2018 – Decreto Luto oficial Visualizar
Decreto nº 028, de 08 de março de 2018 – Homologa o resultado do processo seletivo nº 01-2018 Visualizar
Decreto nº 029, de 08 de março de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 030, de 16 de março de 2018 – Delegação de competencia aos secretarios municipais Visualizar
Decreto nº 037, de 27 de março de 2018 – Nomeia comissão de revisão do plano diretor Visualizar
Decreto nº 038, de 02 de abril de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 039, de 02 de abril de 2018 – Comissão instalação – GMH Visualizar
Decreto nº 040, de 24 de abril de 2018 – Ponto facultativo Visualizar
Decreto nº 041, de 24 de abril de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 042, de 24 de abril de 2018 – Criação do parque municipal da barreira Visualizar
Decreto nº 044 de 05 de abril de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 044 de 05 de abril de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 045, de 07 de abril de 2018 – Nova redação ao art.1º do decreto nº 174 de 2017 Visualizar
Recesso Carnaval Visualizar
Decreto nº 007, de 10 de janeiro de 2018 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 008, de 10 de janeiro de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 009, de 10 de janeiro de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 010, de 16 de janeiro de 2018 – Nomeia conselho municipal do idoso Visualizar
Decreto nº 011, de 22 de janeiro de 2018 – Comissão de organização e descarte do arquivo morto Visualizar
Decreto nº 012, de 29 de janeiro de 2018 – Junta Administrativa de recursos por infração de transito Visualizar
Decreto nº 013, de 31 de janeiro de 2018 – Homologa resultado final do processo seletivo nº 04-2017 Visualizar
Decreto nº 014, de 02 de fevereiro de 2018 – Credito adicional Visualizar
decreto nº 016, de 05 de fevereiro de 2018 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 017, de 05 de fevereiro de 2018 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 019, de 06 de fevereiro de 2018 – Ponto facultativo Visualizar
Decreto nº 021, de 01 de março de 2018 – Credito adicional Visualizar
Decreto nº 022, de 01 de março de 2018 – Homologa resultado final do processo seletivo nº05-2017 Visualizar
Decreto nº 024, de 06 de março de 2018 – Designação do coordenador de gestores de contrato e suprimentos Visualizar
Decreto nº 025, de 08 de março de 2018 – Suspenção temporaria de concessões de beneficios Visualizar
Decreto nº 026, de 08 de março de 2018 – Altera a redação do art.2º do decreto nº 63 DE 2017 Visualizar
Decreto nº 027, de 08 de março de 2018 – Homologa o resultado final do concurso publico nº 01-2018 Visualizar
Decreto 01 2018 Visualizar
DECRETO Nº 143, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar
DECRETO Nº 144, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar
Decreto nº 137 de 02 de Agosto de 2016 Visualizar
DECRETO LEGISLATIVO nº 15, de 20 de agosto de 2016 Visualizar
Decreto nº 001, de 03 de janeiro de 2018 – Funcionamento de repartições municipais Visualizar
Decreto nº 002, de 03 de janeiro de 2018 – Regulamenta a Lei nº 3.841 de 2017 Visualizar
Decreto nº 003, de 04 de janeiro de 2018 – Acresenta o art 8º Ao Decreto nº 90 Visualizar
Decreto nº 004, de 03 de janeiro de 2018 – Comissão organizadora do consurso publico nº 01-2018 Visualizar
Decreto nº 005, de 09 de janeiro de 2018 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 006, de 10 de janeiro de 2018 – Atualiza monetariamente planta generica 2018 Visualizar
Decreto nº 018, de 05 de fevereiro de 2018 – Concede estabilidade Visualizar
DECRETO N.º 92, DE 22 DE MAIO DE 2017 Visualizar
DECRETO N.º 64, DE 24 DE MARÇO DE 2017 Visualizar
DECRETO n.º 63, DE 20 DE MARÇO DE 2017 Visualizar
DECRETO N.º 59, DE 14 DE MARÇO DE 2017 Visualizar
DECRETO N.º 178, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 Visualizar
DECRETO Nº 142, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar
DECRETO Nº 138, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar
DECRETO Nº 139, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar
DECRETO Nº 140, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar
DECRETO Nº 141, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 Visualizar
Decreto da IV Conferência da Saúde Visualizar
Decreto nº 39, de 17 de fevereiro de 2017 – Nova Redação Decreto Nº38 de 2017 Visualizar
Decreto nº 40, de 17 de fevereiro de 2017 – Comissão Organizadora Processo Seletivo Nº 01-2017 Visualizar
Decreto nº 41, de 17 de fevereiro de 2017 – Comissão Organizadora Processo Seletivo Nº 02-2017 Visualizar
Decreto nº 42, de 17 de fevereiro de 2017 – Nomeia Gestor Financeiro Portadores de Cartão de Pagamentos Junto Cedec Visualizar
Decreto nº 43, de 03 de março de 2017 – Substuição Representatividades Cons. Mun. Defesa Civil Visualizar
Decreto nº 44, de 06 de março de 2017 – Remanejamento de Recurso Visualizar
Decreto nº 45, de 08 de março de 2017 – Suspensão Temporaria Concessões Beneficios Visualizar
Decreto nº 22, de 07 de fevereiro de 2017 – Nova Redação Ao Art. 2º do Decreto Nº 08 de 2017 Visualizar
Decreto nº 23, de 07 de fevereiro de 2017 – Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidaridade Visualizar
Decreto nº 24, de 07 de fevereiro de 2017 – Designação Membros Comissão Municipal de Defesa Civil Visualizar
Decreto nº 26, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 36, de 14 de fevereiro de 2017 – Substituição Representante Junto Ao Cons. Munic. de Saúde Visualizar
Decreto nº 37, de 13 de fevereiro de 2017 – Institui Comissão de Justiça Desportiva Visualizar
Decreto nº 38, de 13 de fevereiro de 2017 – Pontos Facultativos Visualizar
Decreto nº 46, de 09 de março de 2017 – Nomeação Representatividades Cons. Mun. da Criança e do Adolesente Visualizar
Decreto nº 47, de 13 de março de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 49, de 13 de março de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 50, de 13 de março de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 51, de 13 de março de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 52, de 13 de março de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 54, de 13 de março de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 55, de 14 de março de 2017 – Prorrogação Readação Visualizar
Decreto nº 56, de 14 de março de 2017 – Prorrogação Readaptação Visualizar
Decreto nº 57, de 14 de março de 2017 – Comissão Ldo 2018 e Ppa 2018-2021 Visualizar
Decreto nº 58, de 15 de março de 2017 – Aprova Plano Municipal de Defesa Civil Visualizar
Decreto nº 59, de 14 de março de 2017 – Nomeia Equipe Vigilância Sanitária Visualizar
Decreto nº 60, de 16 de março de 2017 – Prorrogação de Readaptação Visualizar
Decreto n° 17, de 27 de janeiro de 2017 Visualizar
Decreto nº 21, de 02 de fevereiro de 2017 – Paralisação de Unidade Escolar Visualizar
Decreto nº 27, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 28, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 29, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 30, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 31, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 32, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 33, de 13 de fevereiro de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 35, de 13 de fevereiro de 2017 – Remanejamento de Recursos Visualizar
Decreto nº 12, de 18 de janeiro de 2017 – Prorroga Intervenção Santa Casa Visualizar
Decreto nº 13, de 18 de janeiro de 2017 – Exonera Interventor Santa casa Visualizar
Decreto nº 14, de 19 de janeiro de 2017 – Nomeia Interventor Santa Casa Visualizar
Decreto nº 15, de 25 de janeiro de 2017 – Nomeia a Comissão – Ae- Peti Visualizar
Decreto nº 16, de 27 de janeiro de 2017 – Nomeia Membros do Cons. Munic. de Assis. Social Visualizar
Decreto nº 20, de 02 de fevereiro de 2017 – Nomeia Comissão Ldo 2018-2021 Visualizar
Decreto nº 49, de 23 de março de 2015 Visualizar
Decreto nº 61, de 13 de Abril de 2015 Visualizar
Decreto nº 63, de 13 de Abril de 2015 – LDO Visualizar
Decreto nº 64, de 14 de Abril de 2015 Visualizar
Decreto nº 43, de 02 de março 2015 Visualizar
Decreto nº 17, de 27 de janeiro de 2017 – Altera Dispositivo do Decreto Nº 147 de 2014 Visualizar
Decreto nº 18, de 31 de janeiro de 2017 – Cria Sala para Entrentamento no Caso de Epidemia de Dengue 2018 Visualizar
Decreto nº 19, de 01 de fevereiro de 2017 – Substituição Representate – Conselho Municipal de Saude Visualizar
Decreto nº 69, de 04 de Maio de 2015 Visualizar
Decreto nº 01, de 02 de janeiro de 2017 – Horario Funcionamento Repartições Visualizar
Decreto nº 05, de 04 de janeiro de 2017 – Delega Atos De Ordenaçaõ De Despesas Visualizar
Decreto nº 07, de 06 de janeiro de 2017 – Luto Oficial Visualizar
Decreto nº 08, de 11 de janeiro de 2017 – Atualiza Planta Genérica De 2017 Visualizar
Decreto nº 09, de 10 de janeiro de 2017 – Estabelece Procedimentos Pagamento Contrato Serviços Visualizar
Decreto nº 10, de 17 de janeiro de 2017 – Prorrogação Readaptação Visualizar
Decreto nº 11, de 16 de janeiro de 2017 – Altera Representividade Do Poder Publico Visualizar
Decreto nº 25, de 13 de janeiro de 2017 – Concede Estabilidade Visualizar
Decreto nº 32, de 02 de março de 2015 Visualizar
Decreto nº 33, de 02 de março 2015 Visualizar
Decreto nº 34, de 02 de março de 2015 Visualizar
Decreto nº 35, de 02 de março de 2015 Visualizar
Decreto nº 36, de 02 de março de 2015 Visualizar
Decreto nº 37, de 02 de março de 2015 Visualizar
Decreto nº 38, 02 de março de 2015 Visualizar
Decreto nº 39, de 02 de março de 2015 Visualizar
Decreto nº 40, de março de 2015 Visualizar
Decreto nº 41, de 02 março de 2015 Visualizar
Decreto nº 42, de 02 de março de 2015 Visualizar
Decreto nº 01, de 05 de janeiro de 2015 – CAE Visualizar
Decreto nº 04, de 06 de janeiro de 2015 Visualizar
Decreto nº 07, de 06 de janeiro de 2015 Visualizar
Decreto nº 09, de 06 de janeiro de 2015 Visualizar
Decreto nº 10, de 06 de janeiro 2015 Visualizar
Decreto nº 05, de 06 de janeiro de 2015 Visualizar
Decreto nº 06, de 06 de janeiro de 2015 Visualizar
Decreto nº 08, de 06 de janeiro de 2015 Visualizar
DECRETO N.º 258, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 Visualizar
Decreto nº 02, de 02 de janeiro de 2017 – Ultilização Frota Municipal Visualizar
Decreto nº 03, de 02 de janeiro de 2017 – Horario Funcionamento Repartições Visualizar
Decreto nº 04, de 02 de janeiro de 2017 – Estabelece Novos Dias Para Coleta De Lixo Visualizar
Decreto nº 02, de 06 de janeiro de 2015 – CAE Visualizar
Decreto nº 03, de 06 de janeiro de 2015 Visualizar
Decreto nº 254, de 09 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre o remanejamento de recursos Visualizar
Decreto nº 255, de 12 de dezembro de 2014 Visualizar
Decreto nº 256, de 12 de Dezembro de 2014 – LDO Visualizar
DECRETO MUNICIPAL nº 257, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 – ACESSO À INFORMAÇÃO Visualizar
Decreto nº 239 de 28 de Novembro de 2014 Visualizar
Decreto nº 237 de 24 de Novembro de 2014 Visualizar
Decreto nº 236, de 24 de novembro de 2014 – LDO Visualizar
DECRETO Nº 240, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar
DECRETO Nº 241, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar
DECRETO Nº 242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar
DECRETO Nº 243, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar
DECRETO Nº 244, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar
DECRETO Nº 251, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014 Visualizar
Decreto nº 235, de 14 de novembro de 2014 – Dispõe sobre o remanejamento de recursos Visualizar
Decreto nº 232, de 10 de novembro de 2014 – Comitê enfrentamento da Dengue Visualizar
DECRETO Nº 252, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014 Visualizar
DECRETO Nº 245, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar
DECRETO Nº 246, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar
DECRETO Nº 248, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar
DECRETO Nº 249, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar
DECRETO Nº 250, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Visualizar
Decreto nº 234, de 10 de novembro de 2014 – Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 03/2014 Visualizar
Decreto nº 233, de 10 de novembro de 2014 Visualizar
Decreto nº 231, de 10 de Novembro de 2014 – LDO Visualizar
Decreto nº 219, de 21 de outubro de 2014 – Dispõe sobre o remanejamento de recursos Visualizar
Decreto nº 220, de 21 de outubro de 2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias Visualizar
DECRETO Nº 50, DE 19 DE MARÇO DE 2014 – PS PROFESSORES Visualizar
DECRETO Nº 48, DE 13 DE MARÇO DE 2014 – PS CIEE Visualizar
Decreto nº 128, de 16 de junho de 2014 – Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências Visualizar
Decreto nº 125, 10 de junho de 2014 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica e dá outras providências Visualizar
Decreto nº 230, de 10 de novembro 2014 – Concede estabilidade Visualizar
Decreto nº 481 – Crédito adicional R$ 59.832,85 Visualizar
Decreto nº 480 – Crédito adicional R$ 469.577,32 Visualizar
Decreto nº 483/2024 – Substituição membro CME Visualizar
Decreto nº 482 – Substituição de Membro CMDI Visualizar
Decreto nº 479 – Transposição R$ 108.404,47 Visualizar
Decreto nº 473 – Crédito adicional R$ 433.920,00 Visualizar
Decreto nº 458 – Concede estabilidade Sabatha Fernanda Felix Visualizar
Decreto nº 478/2024 – Concede estabilidade Maria Cristina Ximareli Visualizar
Decreto nº 457/2024 – Concede estabilidade Alcione Moraes dos Santos Visualizar
Decreto nº 456/2024 – Concede estabilidade Rodrigo Aparecida Motta de Lara Medunekas Visualizar
Decreto nº 455/2024 – Concede estabilidade Danilo V. Sartes Visualizar
Decreto nº 472 – Adesão facilita SP Visualizar
Decreto nº 469/2024 – Crédito adicional R$ 264.328,05 Visualizar
Decreto nº 468/2024 – Transposição de dotação R$ 92.641,94 Visualizar
Decreto nº 464 – Crédito adicional R$ 341.500,00 Visualizar
Decreto nº 470/2024 – Nomeia comissão do concurso público nº 01/2024 Visualizar
Decreto nº 471/2024 – Nomeia comissão do concurso público nº 02/2024 Visualizar
Decreto nº 467/2024 – Institui Plano municipal de segurança nas escolas Visualizar
Decreto nº 466 – Homologação processo seletivo CIEE Visualizar
Decreto nº 450 – Crédito adicional R$ 831.376,99 Visualizar
Decreto nº 463/2024 – Comissão julgadora Lei Paulo Gustavo Visualizar
Decreto nº 472 – Adesão Facilita SP Visualizar
Decreto nº 449 – Crédito adicional R$ 166.457,45 Visualizar
Decreto nº 454 – Crédito adicional R$ 187.500,00 Visualizar
Decreto nº 445 – Crédito adicional R$ 10.000,00 Visualizar
Decreto nº 462 – Institui a Semana Municipal da Primeira Infância Visualizar
Decreto nº 461 – Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2023-2033 Visualizar
Decreto nº 452 – Declara área de utilidade pública Visualizar
Decreto nº 451 – Declara área de utilidade pública Visualizar
Decreto nº 448 – Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 01/2024 e dá outras providencias. Visualizar
Decreto nº 435 – Da crédito adicional R$ 447.958,85 Visualizar
Decreto nº 444 – Nomeia Wellington Rafael Beva como controlador LGPD Visualizar
Decreto nº 443 – Substituição de representantes junto ao Conselho Municipal de Saúde Visualizar
Decreto nº 440 – Calendário 2024 Visualizar
Decreto nº 439 – Comissão viva leite Visualizar
Decreto nº 432 – Crédito adicional R$ 4.244.708,89 Visualizar
Decreto nº 442 – HOMOLOGACAO Processo Seletivo nº 01/2023, visando à formação de CADASTRO DE RESERVA Visualizar
Decreto nº 426 – CONCEDE estabilidade ISABELA RODRIGUES FITZ Visualizar
Decreto nº 437/2024 – Comissão Julgadora dos projetos da Lei Paulo Gustavo Visualizar
Decreto nº 437/2024 – COMISSÃO JULGADORA DOS PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO e dá outras providências Visualizar
Decreto nº 435/2024 – Regulamenta os artigos 82 ao artigo 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Visualizar
Decreto nº 434/2024 – Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Visualizar
Decreto Nº 433/2024 – Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Visualizar
Decreto nº 428/2024 – Altera dispositivos do Decreto n.º 30, de 15 de abril de 2005 Visualizar
Decreto nº 431/2024 – Homologa Processo Seletivo nº 02/2023 CIEE Visualizar
Decreto nº 423/2023 – Crédito adicional R$ 1.854.063,60 Visualizar
Decreto nº 424/2023 – Crédito adicional R$ 979.257,33 Visualizar
Decreto nº 424/2023 – Crédito adicional R$ 979.257,33 Visualizar
Decreto nº 492 – Atualiza monetariamente Plata Genérica 2024 Visualizar
Decreto nº 430 – Atualiza monetariamente as taxas e preços públicos 2024 Visualizar
Decreto Nº 421 – Crédito adicional R$ 491.224,44 Visualizar
Decreto nº 418 – Crédito adicional R$ 1.373.929,91 Visualizar
Crédito adicional R$ 3.374.962,17 Visualizar
Decreto nº 415 – Crédito adicional R$ 168.371,43 Visualizar
Decreto nº 414/2023 – Crédito adicional R$ 374.936,53 Visualizar
Decreto nº 413/2023 – Crédito adicional R$ 284.236,38 Visualizar
Decreto Nº 403/2023 – Nova redação item 33 Art. Decreto 48/1974 Visualizar
Decreto nº 292/2023 – Comissão COMDEC Visualizar
Decreto nº 424 – Prorrogação Intervenção Santa Casa Visualizar
Decreto nº 422 – Autorização bem público VICC Visualizar
Decreto nº 417 – Plano de contigência Visualizar
Decreto nº 420 – Restos a pagar Visualizar
Decreto nº 410 – Transposição R$ 475.417,86 Visualizar
Decreto nº 409 – Crédito adicional R$ 42.000,00 Visualizar
Decreto nº 408 – Crédito adicional R$ 158.000,00 Visualizar
Decreto nº 406 – Crédito adicional R$ 2.610.947,77 Visualizar
Decreto nº 411 – Remanejamento R$ 1.829.960,00 Visualizar
Decreto nº 412 – Nomeação da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Biênio 2023-2025 Visualizar
Decreto nº 402 – Concede estabilidade à servidora Leticia Galhoti Visualizar
Decreto nº 401 – Concede estabilidade à servidora Daiana Aparecida de Mello Proença Visualizar
Decreto Nº 405 – Crédito adicional R$ 40.337,82 Visualizar
Decreto nº 404 – Dotação orçamentaria R$1.517.891,49 Visualizar
Decreto nº 400 – Crédito adicional de R$ 48.900,00 Visualizar
Decreto Nº 399 – Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária por anulações de dotações orçamentárias no valor de R$ 128.346,86 Visualizar
Decreto Nº 407 – Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 01/2023 Visualizar
Decreto nº 396 – Crédito adicional R$ 10.651,03 Visualizar
Decreto nº 394 – Crédito adicional R$ 716.679,31 Visualizar
Decreto nº 392 – Remanejamento de dotação R$ 239.400,00 Visualizar
Lei Municipal nº 4436 – Crédito adicional R$ 1.179.000,00 Visualizar
Decreto nº 398 – Autorização de uso de bem público (feira das nações) Visualizar
Decreto nº 397 – Facultativo 28/10/2023 Visualizar
Decreto nº 395 – Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto nº 387, de 14 de setembro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 390 – Crédito adicional R$ 236.709,70 Visualizar
Decreto nº 385 – Concede estabilidade à Sra. Maria Carolina Ramalhão Machado Visualizar
Decreto nº 385 – Regulamenta a concessão de alvará especial e/ou autorização para evento temporário no Município de Itararé. Visualizar
Decreto nº 33 – Autorização de bem público Congregação Cristã no Brasil Visualizar
Decreto nº 380 – Horário de funcionamento da festa do peão Visualizar
Decreto nº 378 – Dá nova redação ao art.5º do Decreto nº 19, de 05 de fevereiro de 2021. Visualizar
Decreto nº 372 – Transposição de dotação R$ 304.200,00 Visualizar
Decreto nº 371 – Concede estabilidade ao Sr. Rogers Willian Oliveira Visualizar
Decreto nº 370 – Concede estabilidade à Sra. Ana Claudia Oliveira da Rocha Visualizar
Decreto Nº 369 – Crédito adicional R$ 95.200,00 Visualizar
Decreto nº 365 – Crédito adicional R$ 394.978,30 Visualizar
Decreto nº 364 – Remanejamento de dotação R$ 668.500,00 Visualizar
Decreto nº 377 – Declara área de utilidade pública e dá outras providências Visualizar
Decreto nº 375 – Homologa o resultado do Processo Seletivo nº 01/2023 realizado sob a responsabilidade da empresa CIEE Visualizar
Decreto nº 374 – Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências Visualizar
Decreto nº 373 – Nomeia comissão organizadora do concurso público nº 03/2023 e dá outras providências Visualizar
Decreto nº 361 – Utilidade pública Distrito Industrial II Visualizar
Decreto nº 356 – Concede estabilidade à Sra. Valquíria da Silva Santos Visualizar
Decreto nº 355 – Concede estabilidade á Sra. Thaís Aparecida Vaz Visualizar
Decreto nº 363 – Autorização de uso Associação de Rodeio do Sudoeste Paulista Visualizar
Decreto nº 362 – Convoca a 12º conferência de assistência social Visualizar
Decreto nº 353 – Crédito adicional R$ 10.000,00 Visualizar
Decreto nº 352 – Crédito adicional R$ 112.702,00 Visualizar
Decreto nº 351 – Crédito adicional R$338.300,00 Visualizar
Decreto nº 360 – Prorroga prazo da intervenção na Santa Casa Visualizar
Decreto nº 359 – Substituição de representantes do comitê gestor primeira infância Visualizar
Decreto nº 358 – Altera Art º 4 decreto 26 de abril de 2021 Visualizar
Decreto nº 348 – Remanejamento de dotação orçamentária R$ 77.761,32 Visualizar
Decreto nº 347 – Alteração representantes Conselho Municipal de Política Cultural de Itararé Visualizar
Decreto nº 344 – Crédito adicional R$ 353.800,00 Visualizar
Decreto nº 343 – Crédito adicional R$ 5942,17 Visualizar
Decreto nº 01 – Câmara aprova contas da prefeitura 2020 Visualizar
Decreto Nº 350 – Inclui representatividade junto a Sala de Situação para Enfrentamento no Caso de Epidemia de Dengue para o biênio 2023/2024 Visualizar
Decreto Nº 349 – Cria Sala de Situação para Enfrentamento no Caso de Epidemia de Dengue para o biênio 2023/2024 Visualizar

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