Publicado em 23 de julho de 2026
A Prefeitura de Itararé realiza nesta sexta-feira (24), às 19h, no Teatro Municipal Silvio Machado, a solenidade de entrega dos títulos de propriedade aos moradores dos Núcleos 1 e 2 do Jardim São Pedro Horigome contemplados pelo processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A REURB é um instrumento previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, que tem como objetivo regularizar áreas ocupadas por famílias que, durante anos, permaneceram sem a documentação definitiva de seus imóveis. O procedimento garante segurança jurídica aos proprietários, além de possibilitar a valorização dos imóveis, facilitar o acesso a financiamentos, permitir a transmissão do patrimônio aos herdeiros e assegurar o direito formal à propriedade.
Em Itararé, o processo de regularização dos Núcleos 1 e 2 do Jardim São Pedro Horigome foi desenvolvido por meio de parceria entre a Prefeitura de Itararé e a ADEHASC, envolvendo etapas técnicas, jurídicas e cartoriais necessárias para a emissão dos títulos.
A cerimônia marca a conclusão desse trabalho e representa um momento significativo para as famílias beneficiadas, que passarão a contar com a escritura regularizada de seus imóveis.
O evento é aberto ao público, e a Prefeitura convida toda a população para prestigiar essa conquista, que representa mais um avanço na promoção da segurança jurídica e da cidadania no município.
Serviço
Entrega dos Títulos de Propriedade – REURB
Data: 24 de julho de 2026 (sexta-feira)
Horário: 19h
Local: Teatro Municipal Silvio Machado – Rua XV de Novembro, nº 56
